O Conselho Federal de Psicologia e o governo reagiram ontem à decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar o chamado "projeto de cura gay" em votação no plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999. Esses trechos da resolução condenam a atuação de psicólogos na tentativa de "curar" homossexuais. O projeto deve ser votado na semana que vem.
Os trechos da resolução aos quais se referem o projeto afirmam que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
O projeto de Campos diz que a resolução do conselho de psicologia, "ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar". O conselho questionou o argumento de Campos ao dizer que os trechos da resolução qualificam a atuação do profissional e coíbem o surgimento das "terapias de reversão", que propõem a cura da homossexualidade. "Essa resolução é um marco", disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman, para quem o tratamento "carece de justificativa científica e é eticamente inaceitável"."
Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da População LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, a supressão de trechos da resolução "abre espaço para a volta de uma questão que já está superada há muito tempo", que seria o tratamento da homossexualidade como doença.
Bernardes disse discordar do argumento de Campos de que a resolução restringe a ação de psicólogos e o direito do paciente de receber orientação profissional. "Apoiamos um trabalho por parte do profissional de psicologia para que a pessoa aceite sua orientação sexual e a identidade de gênero e evite complicações, como os sofrimentos psíquicos". Procurados, Feliciano e Campos não se manifestaram.
TwitterAtivista gay quer ação do MP contra Marco Feliciano
O dirigente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Tony Reis pediu ao Ministério Público Federal que abra uma investigação contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) por causa de uma declaração postada no Twitter contra casais homossexuais que adotaram crianças.
Reis e seu parceiro, David Harrad, que são pais de uma criança de 12 anos, criticam uma mensagem no Twitter em que um assessor do pastor comenta reportagem de uma afiliada da Record em Campinas sobre uma criança que teria sofrido abusos de um casal gay. "Esse será o destino de crianças adotadas por gays", diz o assessor.
A mensagem foi replicada por Feliciano aos seus mais de 160 mil seguidores.
A Folha de S.Paulo ligou para o gabinete de Feliciano na tarde de hoje, mas ninguém atendeu.
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