O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional teve nesta segunda-feira (3) a primeira reunião de trabalho e definiu que o novo marco regulatório da comunicação será um dos temas tratados na próxima reunião. Presidido pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, o conselho está sendo reativado com novos membros depois de ter as atividades interrompidas em 2006.
O conselho pretende se antecipar a um possível projeto de lei para regular os meios de comunicação brasileiros iniciando o debate no Congresso. Os conselheiros, entre eles representantes da imprensa e radialistas, não têm poder para formular um projeto de lei próprio a ser analisado pelos parlamentares, mas funcionam como assessores nos debates relacionados à comunicação social.
Além do marco regulatório da comunicação, os conselheiros devem debater nos próximos encontros que acontecerão uma vez por mês questões internas do próprio conselho, como alterações no regimento interno e novo site do colegiado. Um grupo de trabalho foi formado para trocar e-mails e definir a pauta da próxima reunião, que está marcada para o dia 1º de outubro.
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