Conselho de Ética abre processo contra André Vargas

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (9) o processo disciplinar contra o vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (PT-PR) para apurar as denúncias de relações econômicas com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na operação Lava-Jato acusado de movimentar ilegalmente mais de R$ 10 bilhões. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi escolhido no fim da tarde e aceitou ser o relator do processo de cassação de Vargas.

O conselho terá 90 dias úteis para concluir a apuração e apresentar um parecer que pode prever punições, sendo a mais grave o pedido de cassação do mandato. Logo no início da reunião, pela manhã, o PT tentou uma manobra para adiar a instauração do processo disciplinar no conselho. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou uma questão de ordem para remeter o processo à Corregedoria da Casa, que analisaria as denúncias e aprofundaria uma investigação antes de iniciar um processo disciplinar que pode levar à cassação do seu mandato. De acordo com o petista não poderia ser aberto o processo por ele se basear em reportagens jornalísticas relativas à investigações da Polícia Federal (PF) que culminaram com a deflagração da operação Lava-Jato. "Note-se que são matérias jornalísticas que dão a versão daqueles meios de comunicação aos fatos e expõem supostas provas que teriam origem em fontes daqueles noticiosos", afirmou Geraldo. Durante a leitura do documento, o petista defendeu que as investigações contra André Vargas sejam feitas na Corregedoria, como propôs o Psol. "Em sua representação, o Psol, por intermédio do seu líder, deputado Ivan Valente (SP), enfatizou que a Corregedoria corresponde à instância apropriada para a investigação das acusações", ressaltou o paraense.

O vice-líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou, no entanto, a iniciativa de integrantes do PT. "Espero que esse conselho não se demita vergonhosamente de suas funções", afirmou o carioca. A manobra dos petistas é feita de olho na possibilidade de Vargas ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No entanto, para o deputado do PSDB César Colnago (ES), o Conselho de Ética e a Corregedoria são instâncias diferentes em que um não pode impedir a investigação no outro. Ele defendeu que o processo prosseguisse no conselho porque ele obedece o princípio da proporcionalidade das bancadas e as votações são colegiadas.

Na corregedoria, o parecer do corregedor seria submetido a uma decisão da Mesa Diretora da Casa que poderia decidir pela abertura de um processo no conselho ou poderia arquivá-lo. "A função da corregedoria está associada à manutenção da ordem. Um processo na corregedoria não impede a instauração de um procedimento no Conselho de Ética", afirmou.

O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), rejeitou a questão de ordem e instaurou o processo. "O conselho é autônomo", afirmou. "Vamos agir com total transparência e com a garantia do amplo direito de defesa."

Júlio Delgado relatará processo contra André Vargas no Conselho de Ética

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi escolhido e aceitou ser o relator do processo de cassação do mandato do primeiro-vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O parlamentar mineiro integra o Conselho de Ética há algumas legislaturas. No conselho foi relator do processo que levou à cassação do mandato do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, no final de 2005. Delgado informou que, na próxima semana, apresentará parecer preliminar pela admissibilidade da representação levada ao Conselho de Ética por três partidos: PSDB, DEM e PPS. Segundo ele, há provas suficientes para dar prosseguimento ao processo.

Delgado disse que cumprirá o prazo de 90 dias que o conselho tem para apreciar o processo. "Três meses é um prazo bastante suficiente porque, no caso em questão, temos muita prova pública e notória. A cada dia surgem novos fatos na relação de André Vargas com o doleiro". De acordo com o relator, o caso de Vargas é similar ao do ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelo Senado pela relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O relator pretende apresentar até maio ao conselho o parecer final, para que seja votado pelo colegiado e pelo plenário da Câmara antes do início da Copa do Mundo, em junho. Delgado não descarta a apresentação de todos os instrumentos protelatórios para retardar a tramitação do processo, mas disse que fará de tudo para concluir seu trabalho antes dos 90 dias a que tem direito.