Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de documentos relacionados a fatos apurados na representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), aumentou os elementos de investigação contra ele.
No pedido, Rogério faz referência explícita ao inquérito em que o presidente da Casa virou réu, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina por meio do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.
O pedido de compartilhamento das provas ainda será enviado, de ofício, pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) para o Supremo Tribunal Federal e também para a Procuradoria Geral da União. Marcos Rogério viajou e deixou os pedidos prontos. A medida poderá levar a defesa de Cunha a recorrer, alegando que o representado não pode ser surpreendido com a inclusão de novos elementos na representação.
Para garantir o voto do deputado Paulo Azi (DEM-BA), Marcos Rogério alterou seu parecer e retirou do relatório a indicação ao artigo do Código de Ética que tratava do recebimento ilícito de vantagem. Pelo relatório, o processo investigaria apenas o fato de Cunha ter contas no exterior e de ter mentido sobre isso quando falou na CPI da Petrobras.
A investigação sobre as contas de Cunha está sendo feita em outro inquérito no qual Cunha está sendo denunciado pelo Ministério Público por quatro crimes e que ainda não foi submetido a julgamento pelo Supremo.
De acordo com assessores jurídicos do Conselho de Ética, o pedido não amplia o rol de provas, até porque quem decide o que enviar ao órgão é o Supremo e o MP. E que, as provas chegando, serão analisadas pelo relator.
Indagado sobre a ampliação de novas acusações à sua representação no Conselho de Ética, no pedido de compartilhamento de documentos feito por Marcos Rogério, Cunha foi irônico, sinalizando reprovação. O presidente comparou a ação do governo que acabou conseguindo barrar a juntada, no processo de impeachment de Dilma Rousseff, da delação do senador Delcídio Amaral e a decisão de ampliar a investigação no seu caso.
“É o que eu falei. Faz isso na comissão do impeachment para ver o que eles fazem”, disse Cunha.
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