O Conselho de Ética aprovou o relatório prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). A admissibilidade foi aprovada, em votação no painel, por 11 votos favoráveis e nove contrários.
TEMPO REAL: Veja como foi a sessão que abriu o processo contra Cunha
Minutos antes da votação, aliados de Cunha chegaram a procurar seus adversários no Conselho para tentar fazer um acordo e jogar para esta quarta (16) a votação da admissibilidade do processo. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), considerou que não houve consenso sobre a proposta do deputado Paulo Azi (DEM-BA) de buscar um acordo de adiamento desde que não houvesse obstrução na sessão de amanhã.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi procurado pelos deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) que teriam, segundo Delgado, oferecido a possibilidade de voltar atrás de todas as ações para barrar o processo na Casa em troca do adiamento. Para isso, queriam a votação do parecer prévio na quinta-feira (17). Eles temiam a votação do parecer de Marcos Rogério exatamente no dia da busca e apreensão nas casas do peemedebista.
Segundo fontes, Cunha deu ordem para seus aliados retirarem todos os três requerimentos de adiamento da sessão e “irem para o pau”.
Em plenário, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) disse que os aliados de Cunha tinham a orientação de votar com o relatório, mas devido à não concessão de vista, eles optaram por votar contra o parecer prévio.
O caso
Cunha é alvo de uma representação porque, em uma sessão da CPI da Petrobras, realizada em 12 de março último, ao ser questionado se teria alguma conta bancária fora do Brasil, o peemedebista respondeu: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”.
Mas, investigação do Ministério Público da Suíça, iniciada em abril, revelou que lá existem contas bancárias em nome de Cunha e familiares. Das quatro contas encontradas, duas foram fechadas em abril de 2014, logo após a deflagração da Operação Lava Jato. As outras duas foram bloqueadas em abril deste ano com saldo de 2,5 milhões de dólares.
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Entre os três deputados do Paraná presentes, Sandro Alex (PPS) e Valdir Rossoni (PSDB) votaram pela admissibilidade do processo; Ricardo Barros (PP) votou contra.
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Parecer é aprovado após sete tentativas e no mesmo dia em que a Polícia Federal realiza buscas e apreensões na casa do presidente da Câmara, no âmbito da Lava Jato. A partir de agora, um processo será aberto contra Cunha.
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Deputados elogiam a condução da reunião pelo presidente do conselho. Reunião deve ser encerrada nos próximos minutos.
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Parecer recomendando a admissibilidade do processo contra Cunha é finalmente aberto. Aplausos na sala.
CompartilheAberto o processo
Cunha será julgado. Resultado relevante para o caso e para a democracia do país.
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Por 11 a 9, parecer é aprovado. Processo contra Cunha foi admitido e vai prosseguir.
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Bancada do PP informa que seus membros no conselho votarão contra o parecer.
CompartilhePSDB e Cunha?
Fala-se em acordo entre PSDB e Cunha, na Folha. O PSDB votaria contra a abertura do processo e Cunha renunciaria. Será?
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Se os titulares não chegarem a tempo da votação, os suplentes votam no lugar.
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Presidente aguarda 5 minutos para a chegada de membros titulares, incluindo o paranaense Ricardo Barros, que não está na sessão.
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Nos bastidores, corre que a estratégia de retirar os requerimentos é "ordem de Cunha".
CompartilheRequerimentos retirados
Todos os pró-Cunha retiram requerimentos pelo adiamento ao mesmo tempo. Por quê?
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Parecer do Marcos Rogério vai a votação, finalmente.
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Três requerimentos - pedindo o adiamento - foram retirados por aliados de Cunha.
CompartilheRenúncia falsa?
O que Chico Alencar aventa parece fazer sentido: Eduardo Cunha acena com uma renúncia. Mas pode ser só mais uma manobra para adiar o procedimento contra ele.
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Três requerimentos - pedindo o adiamento do caso - estão na Mesa do presidente do conselho.
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Chico Alencar também contesta o advogado de Cunha: "Não tem como comparar o meu caso com o do Cunha".
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"Todo mundo já tem pleno juízo da sua posição. A representação foi acolhida há 62 dias. É mentira dizer que isso - pedido de vista - não é protelação", continua o parlamentar do Psol.
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"Conheço o Eduardo Cunha. Ele tem fascínio pela Justiça. Ele processa quase todo mundo. Achar que ele não vai judicializar tudo que for decidido contra ele aqui é ilusão. Mas temos que votar de qualquer jeito", argumenta Chico Alencar.
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Chico Alencar (Psol): "Eu vejo que há algo no ar. Vem rumores sobre a renúncia de Cunha".
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Ricardo Izar (PSD) propõe um acordo para que todos os requerimentos sejam retirados e a votação ocorra na quinta-feira, logo na abertura dos trabalhos.
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"Se é um novo relator, não é um parecer velho. O novo relatório tem 17 laudas. A prudência pede que a gente aprove um pedido de vista", defende Manoel Júnior.
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O Conselho de Ética se concentra na briga entre PT e PSDB e este não é o foco, afirma Manoel Júnior (PMDB).
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Rossoni (PSDB) rebate: "Não consigo entender. Eles dizem que têm pressa e ficam aí discursando".
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"Precisamos votar hoje, inclusive porque semana que vem pode ser que nem tenhamos mais presidente na Câmara", ironiza Zé Geraldo.
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"Não adianta trazer essa bandeira da corrupção, porque o governo do PSDB acabou com este país. A oposição precisa baixar a bola", continua Zé Geraldo.
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Zé Geraldo (PT) fala sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, deflagrado por Cunha. "Quando Cunha dispara sua metralhadora, ela já estava enferrujada. A mobilização no domingo foi 12 vezes menor do que as anteriores. Agora, começa sim um acordo para tirar o Cunha e colocar um outro presidente que também seja a favor do impeachment".
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Eliziane Gama (Rede): "Se na admissibilidade nós estamos levando 8 sessões para votar, imagina no julgamento do mérito".
CompartilheSem notícias de renúncia
Falou-se no Conselho que Cunha renunciaria. Mas até agora ninguém confirma isso em Brasília.
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"É uma situação vergonhosa o que acontece aqui. Esta turma deve estar mesmo muito sufocada para defender o indefensável", completa o petista.
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"PSDB não tem condição nenhuma de dar lição de moral a ninguém", critica Assis Carvalho.
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Assis Carvalho (PT): "A gente tem que resolver esta agonia hoje".
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Paulo Azi (DEM) lamenta a "judicialização" das decisões do Conselho de Ética.
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Prascidelli ataca os tucanos: "Ficam posando aqui de paladinos da Justiça. Se tivesse tido investigação, o governo FHC não duraria nada".
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Leo de Brito e Valmir Prascidelli, ambos do PT, voltam a defender a admissibilidade da representação contra Cunha.
CompartilheNo Judiciário
A estratégia do grupo de Cunha de adiar e de ter medidas administrativas sobre o processo será complementada futuramente por ações judiciais.
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Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, afirma que regimentalmente caberia sim o pedido de vista, mas faz uma crítica geral ao conselho e também ao PT. "Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas aqui", afirma ele.
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Genecias Noronha (SD), autor do pedido de vista negado, afirma que haverá recurso à CCJ.
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A questão sobre a possibilidade ou não de pedido de vista já foi até submetida ao plenário. Por maioria, os parlamentares entenderam que não cabe pedido de vista. Ainda assim, membros do conselho agora voltam a falar sobre o assunto.
CompartilheRicardo Barros no silêncio
O deputado Sandro Alex PPS-PR) segue sendo protagonista no julgamento de Cunha. Presidiu votação e poderia até dar voto de minerva. O outro paranaense, Ricardo Barros (PP), segue sem aparecer nas sessões. Alega estar muito ocupado com a Comissão de Orçamento.
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Sandro Alex (PPS) reitera posição contrária ao pedido de vista.
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Júlio Delgado (PSB): "Ele (Cunha) não pode constranger um Poder inteiro para continuar na presidência da Casa, a todo custo. Há um mandado de busca e apreensão na casa dele. A instituição tem que estar acima dele".
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"Vamos ter calma, vamos seguir o regimento interno. Não vamos atropelar", reclama Marun.
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Carlos Marun: "Estamos aqui tentando forçar uma barra, jogando para a torcida, jogando para a plateia, quando é evidente que é um novo relatório. Não podemos abrir mão desta prerrogativa do pedido de vista".
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"Eu não sei porque o STF e a PGR estão tão lerdos", dispara Zé Geraldo (PT). Para ele, a Justiça já deveria ter afastado Cunha do comando da Casa.
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"Quem está ajudando a protelar o processo é a oposição a Cunha, porque esta decisão contra o pedido de vista será certamente anulada", diz Sérgio Moraes.
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Sérgio Moraes (PTB) também protesta: "O senhor (presidente Araújo) está sendo convencido pela oposição a Cunha a tomar decisões erradas".
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Aliados de Cunha protestam contra o resultado da votação. "O novo parecer não é simplesmente uma complementação", diz Carlos Marun (PMDB).
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Ou seja, 11 parlamentares entendem que não cabe pedido de vista.
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O deputado federal pelo Paraná Sandro Alex conduz a votação, que está sendo feita de forma eletrônica.
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Processo de votação aberto. O que está em jogo é se cabe ou não pedido de vista sobre o novo parecer. Se o pedido de vista for aprovado, o caso Cunha será novamente adiado.
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A ideia é que Araújo possa votar também. Como presidente, ele só votaria em caso de empate.
CompartilheSó em 2016?
Deputados pró-Cunha estão muito perto de conseguir encerrar o ano legislativo sem que a admissibilidade do processo seja votada. Se conseguirem que haja pedido de vistas, isso só seria votado na sexta, quando o ano legislativo pode estar encerrado.
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Presidente quer passar o comando para o vice-presidente, o paranaense Sandro Alex (PPS).
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"Pedido de vista é só 48h, presidente", reclamam aliados de Cunha.
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O quórum neste momento é de 21 parlamentares.
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O presidente do conselho repete que não aceita pedido de vista. Mas afirma que irá consultar os demais sobre sua decisão.
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Os aliados de Cunha se utilizam exclusivamente do Regimento Interno para "bagunçar" a discussão.
CompartilheMinúcias
A discussão é sempre sobre minúcias do regimento e das decisões que a própria mesa Diretora da Casa emite, sempre tumultuando mais o processo.
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Presidente do conselho decide colocar a questão em votação, sobre se o parecer pode ou não ser considerado novo. A discussão aí ocorre porque se o documento é "novo", caberia a nulidade de todos os atos referentes ao parecer anterior.
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"Não houve novo parecer. O meu parecer segue a mesma direção do anterior, pela admissibilidade da matéria. Não há inovação profunda capaz de causar qualquer tipo de insegurança jurídica", argumenta o relator.
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Parlamentares discutem se é ou não um novo parecer e se, portanto, caberia ou não a anulação de atos anteriormente praticados.
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"Não podemos cometer um erro regimental", diz Manoel Junior.
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Aliado de Cunha, Manoel Junior (PMDB) defende a anulação de todos os atos a partir da troca de relator.
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Presidente tenta entrar na votação do parecer do novo relator, mas parlamentares pedem para falar...
CompartilheEm tese, dá para votar
O debate já acabou, o novo relatório foi lido, a defesa se pronunciou. Ou seja: em tese, dá para votar. O relator também diz que não caberia vista. O presidente parece que vai com ele. Mas claro que a bancada pró-Cunha irá tentar novos adiamentos.
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Presidente do conselho afirma que não cabe pedido de vista, porque o novo relator apenas "endossou" o parecer anterior, de Fausto Pinato.
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Relator termina seu voto, pela admissibilidade da representação contra Cunha.
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Relator menciona que há "gravidade" nos fatos imputados contra Cunha.
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Neste momento, Marcos Rogério fala da denúncia de crime de corrupção feita pela PGR contra Cunha.
CompartilheTerceiro relatório contra
Já é evidente que o relator vai novamente pedir que a representação seja declara admissível. É o terceiro relatório no mesmo sentido. E a bancada pró-Cunha, novamente, terá como regra tentar adiar tudo.
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Novo relator cita frequentemente pontos do Regimento Interno da Câmara Federal ou mesmo da legislação penal.
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"A representação contra Cunha está apta ou não a prosseguir? Esta é a questão preliminar. Não há julgamento de mérito", lembra o relator.
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O que os aliados de Cunha tentam fazer é barrar a representação antes mesmo da abertura do procedimento.
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Lembrando que a discussão do Conselho de Ética hoje se trata apenas da admissibilidade ou não da representação contra Cunha. Se aceita, a representação gera a abertura de um procedimento, que, futuramente, pode ou não render a cassação do mandato do presidente da Câmara.
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"A rejeição de uma representação somente está autorizada quando há ausência de condições para dar início ao procedimento, não aplicável a esta situação", continua o relator.
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"O interesse público maior é a correta apuração dos fatos", diz o relator.
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Como era esperado, Marcos Rogério defende a admissibilidade do procedimento contra Cunha.
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Ele já leu o relatório no início da sessão, que começou por volta das 9h30. Agora lê seu voto.
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A sessão já dura uma hora. Neste momento, o relator Marcos Rogério lê seu voto, tentando afastar qualquer possibilidade de adiamento do caso.
CompartilheVoto
O deputado Marcos Rogério lê um voto evidentemente preparado por assessores jurídicos, tentando evitar qualquer contestação jurídica.
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Marcos Rogério também defende que não há possibilidade de nulidade do caso, em função da troca de relator.
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"Já estamos há 7 sessões discutindo a matéria", lembra o novo relator.
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Marcos Rogério: "O pedido de vista não cabe a partir do voto do relator".
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Marcos Rogério defende que o caso seja retomado de onde parou, e não "comece do zero", como defendem aliados de Cunha.
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A palavra volta ao novo relator, Marcos Rogério.
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Os dois principais argumentos do advogado de Cunha são: 1) A denúncia da PGR - sobre propina - ainda não foi recebida no STF. 2) A legislação não obriga a inclusão de contas do tipo "trust" no imposto de renda.
CompartilheQuebra de decoro
O advogado de Cunha alega duas coisas: que Cunha não mentiu e que não há provas. Quanto à mentira, depende de os deputados acreditarem que o trust na Suíça não é uma conta. Quanto à falta de provas, depende de eles acreditarem que o Ministério Público da Suíça e os delatores da Lava Jato estão mentindo.
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"Denúncia não prova nada. A denúncia (da PGR) ainda não foi nem recebida pelo STF. Depois, se for recebida, ainda será julgada", diz Nobre.
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Advogado compara o caso de Cunha ao do deputado federal Chico Alencar (Psol), que também foi alvo de representação no Conselho de Ética. O caso do parlamentar do Psol foi arquivado.
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"Não existe lei brasileira que obrigue a qualquer cidadão declarar aquela situação, de trust, no imposto de renda", repete Nobre, em defesa de Cunha.
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A representação contra Cunha, lembra Nobre, é dividida em duas partes: a denúncia de corrupção por recebimento de propina em um contrato da Petrobras, e que ainda será analisada pelo STF, e o testemunho na CPI da Petrobras sobre as contas, quando Cunha teria mentido.
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"Lá só fazem delações torturadas", diz Nobre, sobre a Operação Lava Jato.
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"Até quando abusarás da nossa paciência"
A nova fase da Lava Jato foi denominada de Operação Catilinárias, em referência a quatro discursos proferidos pelo cônsul romano Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.) contra o senador Lúcio Catilina, acusado de tentar dissolver o Senado e tomar o poder em Roma.
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Nobre: "A operação da PF também reforça que aqui no conselho temos que tratar apenas da questão do decoro. Investigação quem faz é a PF".
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Nobre: "Isso só reforça a nossa defesa, de que não há prova. A PF agora está tentando achar prova".
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Marcelo Nobre fala sobre a busca e apreensão na "casa do meu cliente".
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Mesmo assim, palavra é dada ao advogado de Cunha.
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Parlamentares reclamam dos minutos que o presidente do conselho pretende dar ao advogado de Cunha.
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Vista
Para impedir que aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), peçam vista nesta terça-feira (15) ao parecer prévio do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), vai se utilizar de uma decisão proferida pelo próprio Cunha.
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Embora tenha ocorrido um pedido de vista do parecer, o presidente do conselho segue com a reunião sem explicar se o pedido de Gerecias Noronha é válido ou não.
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Gerecias Noronha, do Solidariedade, é autor do pedido de vista.
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O pedetista lembra da denúncia contra Cunha feita pela PGR ao STF (na qual é acusado de receber propina) e do "falso testemunho" à CPI da Petrobras no caso das contas na Suíça.
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Sem celular
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está incomunicável. Seu telefone celular foi apreendido pelos agentes da PF.
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Marcos Rogério (PDT), novo relator, começa a falar sobre seu parecer.
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Mesmo assim, Araújo afirma que dará espaço a Marcelo Nobre, advogado de Cunha. "O senhor merece e faço questão da deferência", justifica o presidente do conselho.
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Presidente lembra que, nesta fase, não há necessidade de dar a palavra ao advogado de defesa de Cunha.
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Núcleo político
A ação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira não está restrita aos endereços de Eduardo Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro: atingiu em cheio o núcleo político ligado ao peemedebista.
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Após críticas dos parlamentares à última sessão do conselho, Araújo inicia a ordem do dia.
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"Eu tenho seis mandatos de deputado estadual, já fui presidente da Assembleia Legislativa, onde eu tive que entrar com a polícia para tirar uma quadrilha instalada lá, e esta foi a primeira situação aqui na Câmara Federal que me envergonhou", diz Rossoni, em referência ao episódio da última sessão do conselho.
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Rossoni: "Nós somos motivos de chacota nacional".
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Deputado federal pelo Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) informa que está representando o parlamentar Betinho Gomes e antecipa que vai votar pela admissibilidade do parecer contra Cunha.
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Zé Geraldo e aliados de Cunha trocaram agressões na última sessão.
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Saiba mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Entenda as denúncias
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Zé Geraldo (PT): "Concordo. Pior que a sua situação só a do presidente Cunha".
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Araújo rebate críticas contra ele: "Alguns disseram que eu não tenho pulso. Mas vocês não sabem da dificuldade que é comandar isto aqui".
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Araújo fala sobre a possibilidade de instaurar "de ofício" um procedimento contra Cunha.
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Araújo: "Ontem ao saltar no aeroporto em Brasília fui abordado por algumas pessoas e me tocou muito o que me disse uma senhora: nós estamos de olho em vocês e vocês têm que dar ao Brasil o que o Brasil merece".
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"O Brasil tem dado muito a todos nós. E nós quase nada a ele", continua o presidente.
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Lava Jato
Uma nova fase da Operação Lava Jato cumpre, também nesta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão na residênciaoficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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"Fato deplorável. Todos nós nos sentimos ofendidos. Espero que no dia de hoje a reunião seja tranquila, sem incidentes", diz o presidente.
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Presidente fala sobre "os fatos lamentáveis" da última sessão.
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Advogado de Cunha, Marcelo Nobre, é chamado para compor a Mesa. "O senhor tem cadeira cativa aqui", justifica o presidente, rendendo piada no plenário. "Deste jeito, parece que o processo vai durar uma eternidade", ironiza Chico Alencar (Psol).
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Caso Cunha
A repórter Catarina Scortecci, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, trará todas as informações sobre mais uma tentativa do Conselho de Ética de avaliar o caso Eduardo Cunha
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Bom dia. Com 7 minutos de atraso, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), abre a sessão desta terça-feira (15). 17 parlamentares registram presença neste momento.
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Começando
Bom dia. Começamos mais uma transmissão em tempo real da Gazeta do Povo
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Fim