O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na atrde desta quarta-feira (20) o parecer pela cassação do deputado federal paranaense André Vargas (sem partido). O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) contou com 11 votos favoráveis e nenhum contra. O advogado de Vargas, Michel Saliba, já anunciou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dois paranaenses estiveram entre os que votaram pela cassação Rubens Bueno (PPS), que concorre à reeleição, e Rosane Ferreira (PV), candidata a vice na chapa de Roberto Requião (PMDB). Depois de recebido o recurso, a CCJ tem cinco dias úteis para colocá-lo em votação. O parecer tem prioridade de votação e tranca a pauta. A próxima reunião deve ser no dia 2 de setembro.
Após a avaliação da CCJ, o parecer precisa ser incluído na ordem do dia do plenário em até duas sessões ordinárias. Também tranca a pauta e tem prioridade de votação, que precisa ser aberta.
Vargas é acusado de favorecimento do doleiro Alberto Youssef em negócios com o governo federal. O doleiro é pivô de um esquema bilionário de dinheiro investigado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, e está preso desde março em Curitiba. O deputado teria intermediado negócios do laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, com o Ministério da Saúde.
O elo entre os dois veio à tona com a divulgação de que Vargas viajou com a família para o Nordeste em um avião arranjado por Youssef, em janeiro.
Processo foi conduzido de forma autoritária, diz Vargas
O ex-petista divulgou uma nota na qual diz que o processo no colegiado foi conduzido com "açodamento e politização excessiva". "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa", afirma o deputado em nota.
No documento, o parlamentar também manifesta intenção de recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça e no Judiciário. Ele também alega que não teve garantido seu direito de defesa e que testemunhas-chave não foram ouvidas, inclusive ele mesmo. Vargas também critica a nomeação de última hora de novos conselheiros para garantir o quórum mínimo de votação que possibilitou a aprovação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). "Não conseguindo quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno (PPS-PR) como membro. É revoltante."
O relator Júlio Delgado (PSB-MG) e o presidente Ricardo Izar (PSD-SP) mobilizaram a nomeação de novos conselheiros para garantir o número mínimo de votantes. O PSD indicou o líder do PPS Rubens Bueno (PR) para uma vaga em aberto e o deputado Mandetta (DEM-MS) - ausente da Câmara hoje - renunciou ao seu lugar no colegiado para que o pessebista Pastor Eurico (PE) pudesse ocupá-lo. Para ser confirmada, a perda de mandato de Vargas precisará ainda ser votada pelo plenário da Casa, mas parlamentares consideram improvável que isso aconteça antes das eleições. Na nota, o parlamentar também disse que a votação do parecer no dia de hoje serviu para "ocupar espaço na mídia".
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