Conselho de Ética arquiva ação contra deputado Bacelar

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu na tarde desta terça-feira (17) arquivar a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Dos 15 integrantes do Conselho que assinaram presença, só 12 votaram. 11 deputados votaram com o relator, deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), inocentando Bacelar. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) se absteve.

No mês passado, uma série de reportagens mostrou que empreiteiras ligadas ao deputado foram contratadas para obras milionárias em prefeituras que receberam emendas parlamentares de seu esquema e que um grupo de deputados do baixo clero operava um balcão de negócios envolvendo as emendas parlamentares.

Bacelar era acusado, em representação da Mesa Diretora com base em ofício do PSol, de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. O pedido de investigação contra João Bacelar foi feito pelo PSol em outubro do ano passado, e aceito pela Mesa Diretora. A Corregedoria da Câmara enviou a representação para o Conselho de Ética este ano para abertura de processo, sugerindo como penalidade a suspensão do mandato de João Bacelar por tempo determinado.

Segundo acusação, Bacelar havia nomeado em seu gabinete como secretárias parlamentares a mãe e a irmã do deputado estadual Nelson Leal (PSL-BA). Já Nelson Leal havia contratado a mãe e o tio de João Bacelar, na Assembleia Legislativa da Bahia. O relator disse que os fatos apontados na representação não foram comprovados. Guilherme Mussi apresentou seu parecer no último dia 11 considerando a denúncia inepta e pedindo o arquivamento da representação.