O Conselho de Ética da Câmara acolheu parecer do relator Sérgio Brito (PDT-BA) e arquivou nesta quarta-feira (15) o processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que recebeu nove votos favoráveis e apenas três contrários.
Brito foi o terceiro relator do caso do "deputado do castelo", como Edmar ficou conhecido após ser denunciado por ter omitido em sua declaração de rendimentos um castelo avaliado em R$ 25 milhões. Os outros dois relatores foram substituídos depois de o conselho rejeitar seus pareceres que pediam a punição de Edmar.
O deputado foi denunciado ao conselho por ter utilizado a verba indenizatória de R$ 15 mil para pagar serviços se segurança supostamente prestados por empresas de sua propriedade.
Segundo o relator, o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibida a partir de 7 de abril deste ano.
O relator considerou, então, que até a publicação da portaria o procedimento não era considerado infração. Sérgio Brito ainda argumenta que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas "meros indícios" de irregularidade por parte do colega.