O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba arquivou o pedido de afastamento do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e o de investigação sobre o jornal Câmara em Ação, que poderia ser uma publicação fantasma. A decisão foi tomada na reunião do grupo na manhã desta terça-feira. Com isso, os processos não podem voltar a tramitar no conselho. A decisão ocorreu um dia após Derosso pedir, por conta própria, o afastamento da presidência da Câmara.
Para a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), que faz parte do conselho e participou das duas comissões que arquivaram os pedidos, a decisão foi lamentável. "O conselho poderia ter feito um bom papel, continuar o seu trabalho e fazer mais investigações, até por causa dos novos apontamentos do Ministério Público. É lamentável", afirma.
Segundo a vereadora, qualquer parlamentar da casa pode solicitar até 120 dias de afastamento e seria fundamental que o conselho se posicionasse em relação às denúncias feitas contra Derosso. Ainda de acordo com Noêmia, o processo de investigação do jornal foi arquivado porque os vereadores que analisaram o processo acreditaram ter informações suficientes sobre a existência da publicação.
Para ela, essas decisões revelam uma deficiência no regimento interno do conselho. Apesar de ser formado pro cinco vereadores atualmente é presidida por Francisco Garcez (PSDB) e conta, além de Noêmia, com Dirceu Moreira (PSL), Jorge Yamawaki (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB) e suplentes , apenas três vereadores têm voto para analisar as proposições. Como cada caso é analisado por uma comissão, formada por três parlamentares, apenas esses podem decidir sobre o assunto.
O Conselho ainda deve analisar duas representações de nepotismo cruzado contra Derosso e a vereador Renata Bueno (PPS) e uma contra a vereadora Professora Josete (PT), acusada de usar o aparato da câmara para impressão de folhetos que pediam o afastamento de Derosso.
Afastamento
Derosso protocolou na segunda-feira (21) um pedido de afastamento da presidência da Casa por 90 dias. O pedido, lido em plenário, foi aprovado pelos vereadores. Os motivos para o afastamento não foram apresentados pelo vereador. Quem assume o cargo é o vice-presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM). Uma reunião entre membros do PSDB, que deve ocorrer após a sessão desta segunda, irá discutir o futuro do vereador.
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu o afastamento de Derosso da presidência da Câmara e o bloqueio dos bens do vereador. A ação de improbidade administrativa também solicitava a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos.
O MP ainda informou ter provas da contratação de um servidor que ocupava cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, pela presidência da Câmara em 2005. Se comprovada a participação de Derosso nesta e em outras três contratações envolvendo funcionários com acúmulo de cargos públicos, podem ser propostas novas ações de improbidade administrativa.
Derosso está sendo investigado por irregularidades nos contratos de publicidade firmados entre a Câmara e as empresas Oficina da Notícia cuja dona é a mulher do vereador e a Visão Publicidade. Além da contratação da empresa da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, que era funcionária da Câmara, há suspeitas de que a revista Câmara em Ação é "fantasma" e seu preço R$ 18,3 milhões foi superfaturado.
Histórico
Derosso foi denunciado no Conselho de Ética em 21 de julho por irregularidades na contratação da empresa Oficina de Notícias. No dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar, a primeira sessão da Câmara terminou em tumulto após um protesto organizado por representantes sindicais, estudantes e de partidos da oposição. No dia seguinte, Derosso falou sobre as denúncias no plenário, mas deixou o local sem conversar com os jornalistas.
Ainda em agosto, os vereadores aprovaram a criação de uma CPI para investigar as supostas irregularidades envolvendo Derosso. No dia 18 de agosto, em depoimento do Conselho de Ética, Derosso afirmou que não iria renunciar ao cargo de presidente da Câmara.
No dia 20 de agosto, manifestantes assaram batatas em frente à Câmara em prostesto contra Derosso. Três dias depois, em sessão secreta, Derosso admitiu que sabia que Cláudia era funcionária comissionada da Câmara. No dia 26 do mesmo mês, Derosso prestou depoimento no MP.
Em setembro, o Conselho de Ética aprovou o afastamento de Derosso da Câmara. No dia 6 de setembro, O TJ cassou a liminar que obrigava a Mesa Executiva da Câmara a colacar em votação os pedidos de afastamento de Derosso. No fim de setembro, centenas de pessoas se reuniram em um ato contra o presidente da Câmara.
Em depoimento na CPI, os funcionários da Comissão de Licitação da Câmara negaram participação nas irregularidades apontadas em denúncias. Em outubro, o relator do Conselho de Ética da Câmara, vereador Dirceu Moreira (PSL), apresentou o relatório solicitando o arquivamento da representação contra Derosso referente ao jornal Câmara em Ação. O relator teve mais tempo para analisar o caso, mas optou pelo arquivamento um mês depois. Antes disso, Cláudia prestou depoimento na CPI e afirmou que consultou a procuradoria jurídica da Câmara antes de realizar a renovação do contrato de sua empresa com o Legislativo municipal.
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