O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou com um placar de 13 votos a favor e uma abstenção relatório pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
O colegiado seguiu, em sessão nesta terça-feira (3), o voto do senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo disciplinar aberto a partir da prisão de Delcídio em novembro do ano passado.
O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), absteve-se de votar. Outros dois senadores estavam ausentes da sessão: Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
A quebra de decoro ocorreu por conta da tentativa de obstrução de Justiça e do suposto pertencimento a uma organização criminosa, acusações que embasaram a prisão preventiva do ex-líder do governo no ano passado. É o que consta no voto do relator. Delcídio tentou impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e chegou a arquitetar um plano de fuga, conforme a acusação.
“O representado ignorou os interesses institucionais e colocou interesses privados em primeiro lugar”,- disse o relator.
O voto de Telmário ocorreu menos de cinco meses depois de instaurado o processo no colegiado. Foram, ao todo, dez sessões no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
O processo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tramita no Conselho de Ética daquela Casa há seis meses, sem perspectiva de desfecho. Cunha já é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciado num inquérito e investigado em outros procedimentos da Lava Jato. Uma sucessão de manobras vem atrasando o processo do presidente da Câmara.
No caso do pedido de cassação de Delcídio, o relatório do Conselho de Ética seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário. Caberá aos pares de Delcídio decidirem sobre a cassação, numa votação aberta.
A defesa do senador argumentou que ele agiu por outros interesses, já revelados na delação premiada, conforme os advogados. Era uma referência à acusação feita na delação de que a tentativa de impedir a delação de Cerveró teria partido do ex-presidente Lula.
“O que se pretende hoje é que o senador Delcídio seja absolvido, ou que seja aplicada uma pena mais branda, como a suspensão temporária do mandato. Se ele decidiu romper o pacto do silêncio, ele fez muito bem, pois esta é a característica da gangue que levou esse país ao descalabro que vivemos hoje. O fato de colaborar com a Justiça tira totalmente a ideia de obstrução. Não é um ato de frouxidão, mas de coragem, que tem de ser aplaudido pela sociedade. O senador Delcídio não pode ser punido por falar a verdade”, argumentou o advogado Antonio Figueiredo Basto.
Votaram pela cassação de Delcídio os senadores Telmário, José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI), Lasier Martins (PDT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Dalirio Beber (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Douglas Cintra (PTB-PE).
“Não voto com alegria. Me dói votar pela cassação. Mas seria importante Delcídio vir aqui para apresentar suas alegações. Ele jamais seria hostilizado”, disse Otto.