Conselho de Ética em guerra com STF

O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP) será votado sexta-feira no Conselho de Ética. Em uma sessão marcada por fortes críticas dos deputados à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, Delgado fez a releitura do relatório nesta segunda-feira. Atendendo determinação do Supremo, ele suprimiu os trechos que se baseavam em dados da quebra de sigilo de Dirceu fornecidos pela CPI dos Correios, mas não mudou seu voto, nem sua argumentação.

Para Delgado, a partir do momento em que Dirceu foi diplomado e investido no cargo de deputado, passou automaticamente a estar sob controle do Código de Ética Parlamentar. "O Congressista que ocupa cargo de ministro de Estado não fica isento da responsabilização ético-disciplinar, no que diz respeito ao decoro parlamentar", sustentou.

Imediatamente após a leitura do voto de Delgado, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), aliada de Dirceu, pediu mais uma vez vista do relatório. Por isso ele será votado apenas na sexta.

A sessão começou com reclamações dos deputados contra a interferência do STF no processo. O deputado Edmar Moreira chegou a sugerir que o ministro Eros Grau, responsável pelo despacho que anulou a sessão em que o Conselho recomendou a cassação de Dirceu, estaria agindo em conluio com o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima.

- Senhor advogado, apesar de sua competência, eu acho que já estava tudo combinado, tudo arrumadinho para que a sessão fosse cancelada, e hoje o senhor vem com o mesmo discurso, pelo amor de Deus! - protestou o deputado.

As reclamações começaram logo depois que o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou o início da leitura do relatório. Neste momento, o advogado de Dirceu disse que a sessão seria novamente cancelada pelo STF. A afirmação provocou uma reação irada dos parlamentares.

Antes de começar a fazer a releitura de seu parecer, Júlio Delgado também protestou contra Eros Grau. Num protesto de duas laudas, criticou a forma de nomeação dos ministros do Supremo. Segundo ele, o fato de as nomeações serem feitas pelo presidente da República prejudica a harmonia entre os poderes.

O advogado de Dirceu não quis se manifestar sobre o relatório, mas negou que estivesse participando de uma "chicana", como afirmara um pouco antes o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele disse que os recursos têm embasamento jurídico.

Nesta segunda-feira, antes dos protestos, foi aprovado o pedido de prorrogação por 45 dias dos processos contra Dirceu, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GP). O pedido será encaminhado à Mesa Diretora, para votação pelo Plenário.

Os relatores dos casos dos deputados Romeu Queiroz e Sandro Mabel já se decidiram. Josias Quintal (PSB-RJ) defende a cassação de Queiroz e Benedito de Lira (PP-AL) considera Mabel inocente e irá pedir o arquivamento do caso envolvendo o líder do PL.

O advogado de Dirceu já anunciou que vai entrar com outro mandado de segurança no Supremo para barrar novamente o processo. A defesa de Dirceu não aceita a interpretação de que a liminar concedida por Eros Grau determina a retomada do caso a partir da releitura do relatório. Será pedido que o processo retroceda a 5 de outubro, quando chegaram os documentos enviados pela CPI do Correios relativos ao sigilo bancário e telefônico do ex-ministro. O advogado argumenta que o processo tem que retroceder à época em que houve a contaminação das provas, com a inclusão de dados sigilosos de forma indevida.