O Conselho de Ética da Câmara Federal encerrou ontem a fase de instrução do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR). O ex-petista se recusou a comparecer à sessão marcada para seu depoimento. Vargas alegou cerceamento do direito de defesa. O relator do caso no conselho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), espera colocar em votação seu parecer na próxima semana, quando haverá dois dias de esforço concentrado na Casa e o quórum deve permitir a apreciação do relatório que pode recomendar a cassação do mandato de Vargas por causa de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de comandar um esquema que teria lavado R$ 10 bilhões. Dentre os casos avaliados no conselho, está a viagem que Vargas fez num avião fretado pelo doleiro.
Vargas usou seu perfil no Twitter para justificar a ausência: "Não comparecerei ao Conselho de Ética pois o relator está atropelando meu direito de defesa e a decisão do STF que deu acesso aos documentos", escreveu o deputado. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de acesso dos advogados do deputado paranaense aos autos da Operação Lava Jato da Polícia Federal, mas negou a suspensão do processo disciplinar no Conselho de Ética.
Ontem, os advogados e Vargas apresentaram uma reclamação no colegiado alegando que a sessão não poderia acontecer e que os membros estavam descumprindo uma decisão do STF. "Júlio Delgado deveria de dar (sic) por suspeito pois já emitiu o seu prejulgamento desde sua nomeação e agora atropelando decisão do Supremo", disse Vargas no Twitter. Delgado negou o descumprimento da decisão judicial e informou que as cópias dos autos já estão disponíveis, mas que a defesa do deputado ainda não foi buscá-las. O relator lembrou que o prazo para o acesso dos advogados aos dados acaba na próxima sexta-feira.
Vargas já foi convidado a depor três vezes, mas não respondeu aos convites. Ele pode depor no processo até a data da apresentação do relatório. "Ainda estamos dispostos a [ouvi-lo para] que ele [Vargas] dê os esclarecimentos à sociedade brasileira", disse Delgado. Com o fim da fase de instrução, Delgado fica impedido regimentalmente de ouvir novas testemunhas e de receber ou requisitar documentos. Durante o processo, foram ouvidas oito testemunhas, incluindo as de defesa e as convidadas pelo relator. A maioria, porém, recusou o convite para depor no colegiado. "Em nenhum momento foi cerceado o direito de defesa do deputado", rebateu o relator.
Deixe sua opinião