Conselho de Ética notifica José Dirceu

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Brasília (AG/Folhapress) – O Conselho de Ética entregou ontem a notificação ao deputado José Dirceu (PT-SP) a respeito do processo por quebra de decoro parlamentar. A partir dessa notificação, começa a correr o prazo para que Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, entregue sua defesa por escrito ao Conselho.

O deputado e ex-ministro terá até o fim da sessão da próxima segunda-feira para entregar o documento.

Dos novos deputados alvos de processo de cassação, somente Francisco Gonçalves (PTB-MG) já encaminhou ao Conselho de Ética sua defesa prévia por escrito. O prazo para que os demais deputados processados por quebra de decoro, inclusive o líder do PL, Sandro Mabel (GO), termina nesta semana.

Dirceu e Mabel são acusados de quebra de decoro parlamentar por fraudar regulamentos dos trabalhos legislativos. Na prática, as representações feitas pela presidência do PTB acusam os dois deputados de terem operacionalizado e comandado a distribuição dos recursos do chamado mensalão – suposto esquema de pagamento de mesada a deputados da base em troca de apoio político – no Congresso.

CPI dos Correios

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), começou a encaminhar ontem notificações aos 17 parlamentares investigados pela comissão, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que renunciou ao cargo há duas semanas.

Como está previsto que até sexta-feira apresente seu primeiro relatório parcial, Serraglio estabelecerá um prazo máximo, provavelmente de 48 horas, para cada um deles apresentar sua defesa. A partir daí, a comissão deverá definir os nomes que serão enviados para o Conselho de Ética da Câmara, com a sugestão de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, e aqueles que continuarão sendo investigados, só que pela CPI do Mensalão.

Serraglio tem evitado fazer qualquer juízo de valor sobre as provas que a CPI já colheu contra esses parlamentares, alegando que o julgamento final caberá ao plenário da comissão. Serão exigidas justificativas convincentes especialmente daqueles que foram beneficiados direta ou indiretamente pelos saques nas contas do empresário Marcos Valério de Souza.