Conselho de Ética recebe documentos

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O relator da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, Antônio Anibelli (PMDB), tem prazo de 30 dias para dar o parecer sobre as investigações de um suposto pedido de mensalão que teria sido feito pelo deputado estadual Edson Praczyk (PL) ao governo. A denúncia de que o parlamentar teria pedido R$ 45 mil por mês em verbas de publicidade para votar a favor de projetos de interesse do Executivo foi feita pelo governador Roberto Requião (PMDB).

Os documentos com as cópias dos depoimentos ouvidos pela comissão foram entregues ontem pelo presidente da Comissão, Nelson Garcia (PSDB) ao relator. "Acredito que o relatório será entregue antes do prazo final. Em uma semana deve estar concluído", adiantou Garcia.

O deputado reafirmou que os poderes da comissão são limitados e que não existem provas materiais de que Praczyk teria pedido mensalão nem que a oferta teria partido do próprio governo, como acusou o parlamentar. "Não tem gravação, prova ou qualquer coisa para incriminar o deputado. Não há como comprovar se um pediu ou o outro ofereceu", afirmou o presidente da comissão.

Garcia disse ainda que a Assembléia não recebeu nenhuma denúncia oficial contra o parlamentar. A investigação, segundo ele, foi aberta por solicitação do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), depois da acusação feita pelo governador em uma emissora de rádio de Ponta Grossa, há dois meses.

Pelo Regimento Interno, a Comissão de Ética pode apenas sugerir a abertura de uma CPI ou punições como a suspensão do mandato ou cassação. As medidas, no entanto, foram descartadas por Nelson Garcia. "Vamos entregar o relatório ao presidente Hermas Brandão e ele vai decidir quais as medidas que devem ser tomadas", explicou.

O deputado Edson Praczyk está tentando convencer a bancada governista a aprovar um pedido para processar o governador junto ao Superior Tribunal Federal por calúnia e difamação. Como governadores têm foro privilegiado, a queixa-crime precisa do aval da Assembléia Legislativa para poder tramitar na Justiça. (KC)