O Conselho de Ética, reunido para ouvir o depoimento do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), teve como principal assunto, no início dos trabalhos desta quinta-feira, a decisão tomada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o deputado José Dirceu (PT-SP). O parlamentar apresentou recurso contra o processo de cassação do seu mandato. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse estar perplexo com a decisão do Supremo de permitir a demora na conclusão do processo. O petista defendeu o envio de uma nota ao STF protestando contra o resultado do julgamento.
- Estou perplexo com a procrastinação - afirmou Chico Alencar.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fez uma crítica direta ao presidente do Supremo, Nelson Jobim, que votou a favor dos argumentos de Dirceu.
- É o primeiro caso em que eu vejo um presidente do Supremo dar um voto para empatar, e não para resolver o empate. Isso me causa estranheza.
Sampaio também disse que está errada a interpretação de Jobim de que o voto do ministro Cezar Peluso serviu para empatar a disputa e pôs em dúvida a isenção do presidente do STF.
- O ministro Jobim demonstrou parcialidade em seu voto. Este que é parcial é que vai decidir para que lado vai o voto do ministro Peluso?
Carlos Sampaio sugeriu que, além de uma nota, seja impetrado um mandado de segurança contra o presidente do STF para que não seja ele quem decidirá para que lado vai o voto de Peluso.
- Quem decide para que lado foi o voto do Peluso é a Câmara, o único poder legítimo para decidir se o voto vai para A ou B.
Já a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), aliada de Dirceu, disse que não aceita o discurso de que o Supremo está inferindo na Câmara. Segundo ela, todo cidadão tem direito de exigir o respeito ao regimento e à legalidade de um processo. A deputada acrescentou ainda que seria precipitado emitir uma nota contra a decisão do Supremo.
- Eu acho estranho o discurso de que o STF está interferindo na Câmara. Todo cidadão tem direito de questionar o respeito ao regimento e à legalidade dos processo. Eu entendo que neste momento qualquer decisão seria precipitada. Já alertei em outros momentos para a pressa que agimos em outros momentos. A pressa é inimiga da perfeição, devemos ser prudentes - afirmou.
Pefelistas e o líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), se reuniram rapidamente nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os parlamentares disseram a Aldo que estão dispostos a encaminhar um requerimento para que a Mesa entre com um mandado de segurança no STF.
O PFL também protesta contra a forma que o Supremo contou o voto de Peluzo. O ministro defendeu a continuidade do processo contra Dirceu, mas pediu que fosse excluído do relatório o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Segundo Rodrigo Maia, Peluso votou contra Dirceu, e não a favor. Por isso, a votação teria ficado em 6 a 4 contra o petista e não em 5 a 5, como anunciou o ministro Nelson Jobim.
- Não aceitamos a intervenção do Supremo. Nossa interpretação é de que o voto de Peluso permite a continuidade do processo. Queremos que a instituição seja defendida porque os órgãos oficiais estão sendo enfraquecidos - protestou.
Depois de muito debate, na quarta-feira, o STF encerrou sua votação em plenário sem definir posição diante do mandado de segurança de Dirceu em que pede a suspensão do processo de cassação do seu mandato. Cinco ministros rejeitaram integralmente a liminar de Dirceu e cinco a deferiram parcialmente.
A votação não foi concluída devido à ausência do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Até que ele vote, os outros ministros ainda podem mudar suas posições. A decisão só deve acontecer na sessão de quarta-feira da semana que vem. Pertence, afastado do STF por problemas de saúde, não participa da sessão desta quinta.
Votaram pela rejeição de todas as quatro alegações de irregularidade feitas por Dirceu o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. A favor de Dirceu votaram Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Celso Melo e o presidente, Nelson Jobim. O ministro Cezar Peluso aceitou o argumento de que houve irregularidade porque uma testemunha de acusação foi ouvida após as testemunhas de defesa. Ele votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural. No depoimento, Kátia Rabelo afirmou que o empresário Marcos Valério era um facilitador de negócios do banco com o governo, e que teve três encontros com Dirceu quando ele ainda era ministro, todos intermediados por Valério.
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