Conselho de Ética retoma sessão nesta quinta

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), convocou uma reunião para 17 horas desta quinta-feira, quando será feita a releitura de parte do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que propõe a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). A sessão de terça-feira teve seus últimos 22 minutos anulados porque aconteceram durante a Ordem do Dia (período de deliberações) do plenário, o que é proibido pelo regimento interno.

Izar ficou irritado com a decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de ter anulado parte da sessão do conselho. A anulação atendeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista argumentou que a conclusão de leitura do parecer e o pedido de vista por duas sessões da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), na terça, foram feitos quando já havia sido iniciada a ordem do dia.

Guadagnin terá direito a fazer novo pedido de vista, por mais suas sessões. Ricardo Izar disse que vai tentar convencer a deputada a aceitar uma sessão apenas para o período de vista, de forma a permitir que o relatório seja votado na terça. Se ela não aceitar, a votação fica para quarta-feira.

Sobre a anulação da sessão, já havia jurisprudência. Em 2002, a presidência anulou sessão do Conselho de Ética que votou a cassação do ex-deputado José Alexandro, suplente do ex-deputado Hildebrando Pascoal, justamente porque havia ocorrido no mesmo momento em que havia ordem do dia em andamento no plenário. O Conselho de Ética foi obrigado a fazer nova sessão e nova votação.