O Conselho de Ética da Câmara Federal vai entrar nesta quarta-feira (17) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que fez o processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retornar praticamente à estaca zero no colegiado.
A peça a ser protocolada após a reunião desta tarde vai pedir a anulação da decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra Cunha foi aprovado por 11 a 9.
No documento, o Conselho também pede o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha. Esse foi o argumento utilizado pelo peemedebista para pedir o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).
Dessa forma, o Conselho pretende inviabilizar que recursos dele e aliados à Mesa Diretora sejam decididos por deputados próximos ao peemedebista, caso daquele que tirou Pinato do posto e que anulou a votação de dezembro do relatório de Rogério.
Na prática, a ideia é retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado. Já superada a primeira fase, votação do relatório preliminar, havia começado o prazo para a apresentação da defesa formal de Cunha – dez dias úteis. Em seguida, o relator daria início à fase de recolhimento de provas e oitiva de testemunhas, para então elaborar um parecer final.
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Leia a matéria completaManobras
O mandado de segurança ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm conseguido evitar desde outubro do ano passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou engavetamento do processo.
O relatório de Rogério será pela admissibilidade do caso. Nesta quarta, seguindo o rito imposto por Maranhão, ele lerá seu parecer considerando a denúncia inicial e os adendos feitos pelo PSol.
Na terça (16), a defesa de Cunha também recorreu ao STF. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, pede que não sejam considerados os adendos feitos pelo PSol.
Fala também em cerceamento da defesa, já que Rogério, ao contrário do que fez Pinato, não abriu espaço para a apresentação de uma manifestação prévia do advogado.