Conselho de Ética vota parecer contra Eduardo Cunha

Conselho de Ética da Câmara analisa nesta terça-feira o relatório de Fausto Pinato (PRB-SP), que pediu a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após algumas tentativas de atrasar a sessão, foi aberta a palavra para os integrantes do conselho logo depois da apresentação do relator e do advogado de Cunha.

Há um temor por parte dos favoráveis à continuidade do processo, de que não haja tempo para votar ainda hoje o relatório, já que quando a sessão plenária da Câmara — marcada para as 19h — tiver início, a sessão do conselho deverá ser encerrada.

O Conselho passou mais de uma hora debatendo sobre quem chegou primeiro: o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cujo voto é declarado contra o presidente da Câmara , ou Sérgio Moraes (PTB-RS), que tende a votar para salvar Cunha. Aliados de Cunha acusaram o deputado do DEM, suplente no conselho, por supostamente ter “furado a fila” na hora de registrar presença no colegiado.

A tropa de choque do peemedebista questiona o fato de Lorenzoni ter se antecipado e ter deixado de fora o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Como são suplentes, eles só votam caso Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), titular da vaga, não compareça. Como são do mesmo grupo, tem direito a voto quem registra primeiro a presença.”Eu queria ser um dos primeiros suplentes, porque quero votar a favor da continuidade do processo. Há um trabalho aqui sendo construído para evitar que o relatório do Fausto Pinato seja acolhido e possa continuar a investigação dentro do Conselho de Ética”, afirmou Onyz Lorenzoni.

O deputado Sérgio Moraes reagiu aos gritos e se levantou da sua cadeira. “Vossa excelência está faltando com a verdade. Seja homem! É um mentiroso! Quer dar uma de malandro!”.

Onyx respondeu. “Tem gente que se comprometeu a entregar alguma coisa e talvez não possa entregar”.

Sérgio Moraes se exaltou. “Entregar o que? Seja homem e diga o que eu vou entregar!”, disse, aos gritos.

O advogado Marcelo Nobre argumentou que o presidente da Câmara não declarou os valores que têm em trusts no exterior, porque “a lei não obriga”. Marcelo Nobre disse ainda que a representação do PSOL e da Rede pela cassação do mandato de Cunha foi feita com base em “delações torturadas”. “Sustentam a representação em cima de duas delações torturadas, e delações torturadas não fazem prova de nada”, contestou o advogado.

“A imputação na representação diz respeito à omissão de um valor tido num trust do meu cliente. Não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu Imposto de Renda esses valores nas formas como o deputado Eduardo Cunha tem. Estão querendo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, disse Nobre.

“Meu cliente não omitiu em sua declaração de renda, porque não há lei que obrigue. Meu cliente não mentiu à CPI. Tenho certeza que depois desse processo a Receita Federal fará instrução normativa sobre Eduardo Cunha, mas isso ainda não existe”, ironizou.

O advogado de Cunha disse ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu a uma pergunta “evasiva”, porque não interessaria esclarecer, quando questionado pelo PSOL a respeito da existência de contas de Cunha e de seus familiares no exterior. Marcelo Nobre afirmou que familiares de Cunha teriam contas no exterior, mas que não são eles que estão sendo julgados. “Fica claro para a defesa que a pergunta se o deputado Cunha possui conta no exterior deixou de ser feita, porque a resposta era uma só: que não. Incluíram na pergunta seus familiares. Todos sabem, está na imprensa, um familiar possui. Os familiares não estão aqui se defendendo. Estamos falando de um deputado que não possui conta corrente no exterior. A pergunta foi evasiva, porque não interessa seu esclarecimento”, disse Marcelo Nobre.

“Nunca, jamais podemos admitir que a denúncia possa servir como prova, sem o devido processo legal. Pode uma denúncia do MP servir de prova? Ela prova algo? Reconheceremos que denúncia do MP faz prova?”, questionou o advogado.