Congresso
Emendas são inexequíveis, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o orçamento da União deste ano não comporta a liberação de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares. Por isso, segundo ele, o montante foi cortado. Para Mantega, esse corte não trará problemas ao governo no Congresso, porque isso acontece todo ano. Apesar disso, em anos anteriores, uma parcela das emendas não havia sido cortada. Neste ano, todas foram contingenciadas.
"É tradicional que, quando o orçamento vai para o Congresso, os congressistas aumentem a perspectiva de arrecadação e coloquem emendas inexequíveis. Não é possível executar R$ 20 bilhões em emendas, mas todo ano tem um volume razoável [que acaba sendo liberado]."
Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o orçamento se transformou numa "brincadeira de final de ano", já que os parlamentares o aprovam em dezembro e os cortes vêm sempre em fevereiro. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o corte é necessário para cumprir o superávit primário de R$ 139,8 bilhões. Ele acredita que as emendas começarão a ser liberadas, conforme o aumento da arrecadação de impostos.
Agência O Globo
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou ontem duramente a decisão do governo federal de cortar R$ 5,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para este ano. O CNS é um órgão formado por representantes da sociedade civil e do governo que tem por função aprovar o orçamento da área e fiscalizar sua execução.
Os recursos totais da pasta fora reduzidos de R$ 77,58 bilhões para R$ 72,11 bilhões. O contingenciamento, anunciado na quarta-feira, foi de R$ 55 bilhões nas despesas públicas de 2012. O ministério que sofreu o maior corte foi justamente a pasta da Saúde.
O que mais provocou "indignação" na proposta de cortes do governo, argumentam os conselheiros, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. "A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental", diz a carta aberta do CNS à presidente Dilma Rousseff. O conselho pede que Dilma, "atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual para o orçamento do Ministério da Saúde".
Os conselheiros aproveitaram ainda a carta aberta à presidente para criticar a aprovação, em dezembro, da regulamentação da Emenda 29 (que define gastos com saúde). O conselho esperava que a regulamentação definisse que a União deve destinar 10% de sua receita para a saúde algo que o Palácio do Planalto fez gestão para evitar, mantendo o porcentual de gasto em torno de 7%.
As críticas do conselho ao governo causaram uma saia-justa ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pois ele acumula o cargo de presidente do CNS. Padilha estava presente quando o conselho decidiu redigir uma carta com críticas ao corte orçamentário, mas não estava quando seu teor foi lido e aprovado pelo plenário do CNS.
Padilha havia sido reeleito nesta semana como presidente do conselho. Apesar de ter sido aprovado com folga entre os conselheiros, a eleição trouxe à tona uma divisão interna no colegiado e críticas à manutenção dele como comandante do colegiado. Alguns conselheiros reclamam de submissão da instância à vontade do ministro, além de apontar riscos em manter como presidente de um conselho que fiscaliza a execução orçamentária a pessoa diretamente responsável pela decisão sobre a aplicação desses recursos.
Panos quentes
No programa de rádio Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha procurou amenizar o impacto do corte na saúde. Afirmou que, apesar da contenção de gastos, o orçamento do ministério de 2012 ainda será 17% maior que o de 2011. O montante total disponível para a pasta, já com o corte (R$ 72,1 bilhões) será também o maior orçamento da Esplanada, disse Padilha.
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