Conselho descarta abuso de ex-procurador em inquérito sobre Lula

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu parcialmente um pedido de providências feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a conduta de um ex-procurador do Ministério Público Federal em Brasília.

Em decisão unânime, o plenário do colegiado reconheceu a reclamação dos advogados sobre a dificuldade de acesso aos elementos do inquérito da Procuradoria da República no Distrito Federal que investiga se o ex-presidente praticou tráfico de influência junto ao BNDES em favor de construtoras.

A defesa apontava ainda a ocorrência de outras duas supostas irregularidades cometidas pelo ex-procurador Douglas Kirchner, que já foi demitido do órgão sob acusação de ter consentido e participado de agressões a uma mulher em 2014.

Os advogados de Lula levantaram suspeitas de que o ex-integrante da Procuradoria vazou a investigação sigilosa para a revista “Época”, além de ter manipulado a distribuição do inquérito internamente para permanecer à frente do caso, que, na avaliação da defesa, deveria ter migrado para o gabinete de outro procurador.

O plenário do CNMP, porém, rechaçou as duas últimas reclamações dos representantes de Lula. Os conselheiros argumentaram não haver qualquer prova de que o ex-procurador tenha repassado informações ao veículo de comunicação.

Quanto ao processo de distribuição, entenderam que não foram encontrados indícios flagrantes de manipulação e, por isso, não cabe ao CNMP interferir sobre o tema.

O relator do pedido de providências, conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho lembrou que, após a publicação da reportagem pela revista, o próprio integrante do Ministério Público solicitou uma investigação sobre o vazamento do material sigiloso.

“Acusá-lo [o ex-procurador] porque ele era responsável pelos feitos é desproporcional. E o próprio procurador pediu para instaurar procedimento para apurar o vazamento”, sustentou.