O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) tem direito à vitaliciedade no cargo de promotor no Ministério Público de Goiás.
Por causa disso, o conselho não poderá demitir Demóstenes no processo administrativo no qual investiga a relação dele com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão sobre a vitaliciedade ocorreu por 7 votos a 5.
A dúvida em relação ao ex-senador ocorreu porque ele entrou no Ministério Público em 1983. A partir da Constituição de 1988, todos os integrantes do Ministério Público se tornaram vitalícios no cargo, o que impediria a demissão somente por meio de processo administrativo.
A vitaliciedade é uma garantia constitucional dada a certas funções públicas como juízes e procuradores. Agora, para que Demóstenes seja demitido do cargo de promotor, será preciso uma decisão da Justiça.
A pena máxima que o CNMP pode aplicar diretamente a Demóstenes é a aposentadoria compulsória.
O conselho ainda ratificou a decisão da relatora do caso, Claudia Chagas, de prorrogar a investigação contra o ex-senador por 60 dias.
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