TC vai examinar aposentadorias
O governador Roberto Requião enviou ontem um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Nestor Baptista, solicitando o reexame dos cálculos das aposentadorias e pensões dos integrantes do Ministério Público do Estado. Requião considera que há irregularidades na previdência dos membros do MP.
Todos os processos de aposentadoria de servidores públicos, de órgãos municipais e estaduais, são submetidos à avaliação de legalidade antes de terem seu registro aprovado pelo Tribunal. O procedimento e pagamento da aposentadoria é feito pela Paranaprevidência.
O pedido de Requião é baseado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o poder público pode anular seus próprios atos desde que eles tenham sido ilegais.
De acordo com a assessoria do TC, Nestor Baptista determinou a nomeação de uma comissão formada por três técnicos do Tribunal, especializados em Direito Previdenciário. "Essa comissão fará um estudo caso a caso dos benefícios e emitirá um parecer absolutamente isento sobre esse assunto, como é prática e dever constitucional da nossa Corte de Contas", disse.
O Conselho Superior do Ministério Público respondeu, em manifesto assinado na quarta-feira e divulgado ontem, aos ataques feitos pelo governador Roberto Requião (PMDB) à instituição. Os procuradores disseram que não aceitam críticas utilizadas para manchar a imagem da instituição e para atingir a independência funcional do órgão. A carta está publicada no site do MP.
Os ataques contra o Ministério Público iniciaram na metade de agosto, logo após o MP entrar com ação civil pública contra a contratação de parentes de autoridades no governo. No dia 17 de agosto, o governador enviou ofício ao MP solicitando informações sobre o quadro de membros do MP, as carreiras e os salários de promotores e procuradores. Disse que os vencimentos pagos aos membros da instituição eram muito maiores do que os dos professores e demais servidores do Poder Executivo, o que ele considera uma "extrapolação salarial gritante e preocupante", que poderia levar a uma "impossibilidade absoluta de investimentos no Ministério Público" o corte do orçamento do MP para o ano que vem é outra ameaça do governo. Nesta semana, Requião também pediu à Paranaprevidência e ao Tribunal de Contas que faça um reexame nas aposentadorias concedidas a membros do MP para verificar possíveis irregularidades.
O conselho do Ministério Público, formado por nove procuradores de Justiça, é presidido pelo procurador-geral, Mílton Riquelme de Macedo que, em entrevista publicada ontem pela Gazeta do Povo, defendeu pela primeira vez de forma pública o órgão. A resposta do Conselho, porém, foi mais contundente do que as declarações de Riquelme. O Conselho é o órgão que delibera sobre assuntos institucionais referentes ao MP.
Na carta, o Conselho informa que o salário do procurador-geral de Justiça corresponde a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Também diz que o acesso ao quadro de pessoal do Ministério Público, solicitado pelo governador, pode ser feito através de consulta no site do MP na internet. "Portanto, (é) desnecessário qualquer requerimento solicitando informação sobre o que já está disponibilizado aos interessados, há muitos anos, por força do que dispõe o Art. 234 da Constituição Estadual", diz a carta.
Os procuradores também disseram que os aposentados do Ministério Público, assim como os demais servidores públicos do estado, não recolhem a contribuição previdenciária por opção política do governo.
A carta ainda comenta a possibilidade de haver cortes no orçamento do órgão. "A ameaça de redução do orçamento destinado ao Ministério Público é grave e exige do Conselho Superior do Ministério Público um alerta à população a respeito das conseqüências que poderão advir." O manifesto também lembra que o quadro do MP é enxuto e dramático em alguns locais e que cortar orçamento da instituição seria prejudicar a população. "Nós, membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, esperamos sinceramente que nenhum sino seja tocado nas terras paranaenses para anunciar a 'morte da Justiça'".
Os procuradores dizem também que a Constituição de 1988 levou o Ministério Público à condição de instituição permanente, incumbinda da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, com autonomia funcional e administrativa. "Independência funcional quer dizer que o órgão do Ministério Público é independente no exercício de suas funções, não ficando sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência."
Composição
Os promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná elegeram ontem a nova composição do Conselho Superior da instituição. O procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, e o corregedor-geral, Ernani de Souza Cubas Júnior, são membros natos. Foram eleitos para a gestão 2007/2008 os procuradores Carlos Aldir Loss, João Carlos Madureira, João Zaions Júnior, Luiz do Amaral, Milton Couto Costa, Miriam de Freitas Santos e Nelson Antonio Muginoski.