Conselho Nacional de Justiça adia jultamento de De Sanctis

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou nesta terça-feira (2) pela segunda vez o julgamento em que os conselheiros irão decidir se abrem processo administrativo por suposto desvio de conduta contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis.

Na manhã desta terça, decisão de De Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha.

A análise da representação protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra o juiz, que ocorreria no último dia 18, havia sido remarcada para esta terça, mas a assessoria de imprensa do conselho confirmou que o processo não entrará mais na pauta, justificando apenas que o item saiu da pauta. O CNJ ainda não definiu a nova data para a realização do julgamento.

Mais cedo, o CNJ informou que o julgamento seria realizado em sessão secreta. A justificativa para a sessão não ser aberta é o fato de o processo ser sigiloso. Embora, a princípio, o julgamento esteja previsto para acontecer a portas fechadas, alguns conselheiros tentarão reverter à decisão.

É o caso do conselheiro Técio Lins e Silva, que defende que sessões secretas só ocorram em casos excepcionais. "Sessão secreta só pode ocorrer em casos excepcionalíssimos. A regra é aberta. A exceção é sessão fechada", disse.

Fausto De Sanctis foi alvo de críticas públicas de Gilmar Mendes, que preside o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal (STF), por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, em julho, a pedido do delegado da PF Protógenes Queiroz. A decisão do juiz foi tomada após Mendes ter concedido habeas corpus em favor do investigado.