Conselho Nacional de Justiça investiga suspeita de venda de sentenças no TJ do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de investigação foi protocolado no conselho em 2011, ainda durante a gestão da ministra Eliana Calmon, e tramita no órgão desde então.

A denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em uma disputa pela guarda dos filhos. Segundo a representação no processo do CNJ, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano – teriam dado sentenças favoráveis a uma das partes mediante pagamento em dinheiro.

Na época das supostas decisões, ambos faziam parte da 12.ª Câmara Cível do TJ. De acordo com a denunciante, os magistrados teriam recebido R$ 200 mil para beneficiar uma das partes – dinheiro que teria sido entregue em quatro pacotes de R$ 50 mil.

O processo corre em sigilo no CNJ e tem a relatoria do atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão – que chega hoje a Curitiba. Clayton e Cassetari já apresentaram defesa no processo negando a autoria do fato (veja mais ao lado). O mesmo caso também já foi objeto de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Correição

O Tribunal de Justiça do Paraná está sendo submetido nesta semana a uma correição do CNJ. Ontem, o juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Ricardo Chimenti não confirmou se a investigação da denúncia contra os desembargadores é um dos focos da correição, mas também não negou. "Eu não tenho essa informação. Pode ser que outra pessoa tenha", disse. De acordo com Chimenti, o objetivo da correição é investigar indícios de descumprimento de determinações feitas pela Corregedoria Nacional após inspeções realizadas em 2009 e 2011.

Segundo ele, há uma equipe de 14 pessoas vistoriando o TJ. "Temos um grupo na área de contratos, outro na área administrativa, outro cobrindo a área jurisdicional, outro com o andamento de reclamações disciplinares contra magistrados e outro com a parte de precatórios", detalhou.

A baixa produtividade do TJ é um dos pontos que serão analisados pelo CNJ. Segundo o órgão, a média de processos julgados por desembargador no tribunal paranaense corresponde à metade da média nacional de tribunais de outros estados.

O CNJ vai verificar também a falta de estrutura em unidades judiciárias de 1.º grau no interior do estado, além das unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus, além dos cartórios de notas e registros.

Outro lado 1: Clayton Camargo diz que não tem de dar satisfações à imprensa

A reportagem procurou o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Clayton Camargo, para comentar o caso de suposta venda de sentença e a correição que o CNJ está realizando. Por telefone, ele afirmou que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Disse ainda que não tem de dar satisfações à imprensa. "Vai fazer perguntas pra tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal, principalmente com esse teu jornal", atacou. Procurado também por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Camargo reafirmou que não concede entrevistas.

Euclides Lucas Garcia

Outro lado 2: Ex-desembargador nega acusação e diz que caso não passa de factoide

O ex-desembargador Rafael Cassetari, que se aposentou em fevereiro após completar 70 anos, argumenta que a acusação que pesa contra ele é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que se diz vítima no caso, investigações do próprio tribunal e da Justiça Federal a esse respeito teriam sido arquivadas. "[Trata-se da] parte que não se contentou com a defesa. [As minhas] decisões foram tomadas todas elas com parecer do Ministério Público, são decisões limpas", defendeu. "Tanto eu quanto o outro desembargador estamos movendo ação criminal contra quem fez a denúncia, com processo de difamação, calúnia. Existe uma série de crimes aí, três ou quatro."

Afirmando ter aberto seus sigilos bancário e fiscal ao CNJ, Cassetari disse que não tem nada a esconder. "Fizeram a denúncia sem o mínimo de fundamento, não existe prova, não existe nada. Me aposentei agora em fevereiro com uma vida totalmente limpa."

Euclides Lucas Garcia. Colaborou: Yuri Al’Hanati

Aumento de despesas com servidores será avaliado

Euclides Lucas Garcia

Um dos alvos da investigação do CNJ no Judiciário do Paraná é o risco de aumento de despesas com magistrados e servidores. Isso ocorre mesmo diante dos baixos números de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 na média nacional – os dados são de 2011.

Nos últimos meses, o TJ encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei aumentando o número de desembargadores e também o de funcionários, efetivos e comissionados. Dois deles já foram aprovados. Um cria 25 novos cargos de desembargador e 175 postos em comissão para assessorá-los, a um custo que vai chegar a R$ 30,1 milhões para 2015. O outro cria 115 cargos de assessor comissionado de desembargador, o que custará R$ 12,2 milhões aos cofres públicos em 2015.