Brasília (Folhapress e AE) O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricado Izar (PTB-SP), afirmou ontem que não aceitará o pedido do PTB para retirar as representações feitas pelo partido contra os deputados Sandro Mabel (PL-GO) e José Dirceu (PT-SP). A pedido de Roberto Jefferson (PTB), o presidente do partido, Flávio Martinez, disse que vai retirar nesta semana as representações.
Segundo Izar, já foi feito um parecer técnico pela assessoria da Câmara, no qual o Conselho baseia sua decisão de não aceitar a retirada.
"No Conselho não vamos aceitar. Quem quiser que recorra à Mesa, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou fora da Casa, ao Supremo Tribunal Federal (Supremo). De acordo com o parecer, a retirada é indevida. São vários os argumentos para não aceitar a retirada. Dentre eles, o fato de os processos terem se tornado de interesse comum, não apenas do PTB. Estamos também nos baseando no processo jurídico. Quando um processo dá entrada e começam as investigações judiciais, ele não pode mais ser parado", declarou Izar.
O presidente do Conselho ligou ontem à tarde para o presidente do PTB, Flávio Martinez, e pediu para que o partido não retire as assinaturas. "Vai pegar mal para o partido. Nem o autor nem ninguém pode retirar. Eu já estou ligando para avisar que o Conselho não vai aceitar", disse Izar.
De acordo com o deputado petebista, o presidente do seu partido vai passar hoje pelo Conselho para conversar, antes de apresentar a retirada das representações.
Izar esclareceu que o regimento interno da Câmara é omisso no que se refere à retirada de representações. Como elas foram feitas diretamente ao Conselho, sem passar pela Mesa Diretora da Câmara, é ao Conselho que cabe fazer o parecer e rejeitar ou não o pedido de retirada.
"Eles podem apresentar o pedido de retirada. Temos obrigação de receber, mas vamos indeferir. Para dar força à nossa decisão, eu vou submeter ao plenário do Conselho amanhã (hoje) o parecer para ser votado. Os trabalhos não serão interrompidos. Tudo vai continuar a andar normalmente", salientou.
Izar afirmou também que a tentativa de um acordo para poupar ou abrandar penas de deputados acusados de participar do esquema do mensalão, conforme denúncia feita domingo por Jefferson, não encontrará amparo no órgão. "Ninguém vai ser poupado. Não vamos aceitar acordo de jeito nenhum. Aqueles que erraram serão punidos", disse.
Segundo Izar, o Conselho de Ética trabalha de forma acelerada para concluir os trabalhos antes do prazo de 90 dias exigido para que se terminem os processos.
Conclusão
De acordo com ele, caso não haja obstáculos nos próximos 30 dias, uma parte significativa das apurações deve estar próxima da conclusão e, no máximo, em janeiro, o Conselho de Ética terá encerrado toda a atividade.
Izar disse que ainda não é possível avaliar se os castigos impostos aos parlamentares acusados serão equânimes ou se terão um escalonamento, conforme o crime cometido. No entanto, Izar afirmou que uma parte dos deputados pode ser absolvida. "Gostaria de esclarecer que temos aí uns quatro ou cinco casos que, se fizerem uma boa defesa e mostrarem que não tiveram participação, eles serão absolvidos."
Izar voltou a criticar a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a parlamentares petistas acusados de participar do esquema de corrupção. "Acho que o posicionamento do Poder Judiciário foi indevido e inócuo porque ele vai atrasar o processo em, no máximo, dez dias. Atrasando o processo, é uma pena porque o Conselho de Ética precisava dar uma satisfação à sociedade", opinou.
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