Conselhos tutelares têm nova lei

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem um projeto de lei que modifica a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares da cidade. Em novembro os novos conselheiros devem ser eleitos para um mandato de três anos. Pela nova lei, o número de conselhos passa de 40 para 45. Os conselheiros são eleitos por voto direto facultativo de todos os eleitores da cidade. Como os conselheiros tutelares têm influência na comunidade que trabalham, as eleições são movimentadas e com o envolvimento de partidos políticos. Para que nenhuma falta seja cometida durante as eleições, a nova lei deixa claro que não será permitido a utilização do conselho por parte de políticos, bem como o transporte de eleitores no dia da votação.

Os candidatos não poderão exercer cargo em comissão ou função gratificada na administração direta e indireta federal, estadual e municipal. Se quiser sair candidato ao parlamento, ou Poder Executivo, precisa renunciar da função. Assim como uma eleição comum, os candidatos não podem distribuir brindes. (DN)