Acesso
População ainda desconhece o direito a dados públicos; internet pode ajudar nessa democratização
A preocupação sobre o alcance da Lei de Acesso pode ser embasada ainda em outros números. De acordo com pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada pela Gazeta do Povo no último dia 13, apenas 5,2% dos curitibanos sabiam da existência da Lei de Acesso. Além disso, três quartos dos 435 entrevistados nunca haviam ouvido falar das novas regras, que passaram a viger três dias depois.
Do outro lado do balcão, a CGU divulgou uma pesquisa, no fim do ano passado, em que somente 47,6% dos servidores públicos federais consultados disseram que a informação pública sob a guarda do Estado pertence à sociedade. "A maioria do funcionalismo entende a importância da transparência. Mas quando fica na dúvida, prefere esconder a informação", afirmou o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ricardo Poppi.
Especialista em dados abertos, Poppi frisou que a Consocial conseguiu reunir setores da sociedade que não estavam habituados a esse tipo de evento, como a comunidade virtual Transparência Hacker. "O ambiente das novas tecnologias é fundamental para o sucesso das ações de transparência", complementou.
A 1.ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que ocorreu no último fim de semana, em Brasília, aprovou 21 moções apresentadas pelos delegados participantes. Entre elas, a de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais; ao Projeto de Lei n.º 6.826/2010, que responsabiliza as empresas por atos de corrupção; ao Projeto de Lei n.º 122/2006, que criminaliza a homofobia; de repúdio aos benefícios concedidos a deputados e senadores; de apoio à Lei da Ficha Limpa; à Comissão da Verdade; e à Lei de Acesso à Informação .
O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deveria ser estabelecido a partir de um fundo público.
A presidente Dilma Rousseff não participou do encontro, mas se comprometeu através de mensagem aos participantes a examinar todas as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. Ela também ressaltou que, pela primeira vez, um processo conferencial, com ampla consulta pública, se dedicou ao debate específico desses temas, mobilizando, ao longo de mais de um ano, milhares de pessoas de todo o país.
Dê sua opinião:
Qual a sua avaliação sobre as moções aprovadas pelos participantes da Consocial?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
-
Decisão do STF de descriminalizar maconha gera confusão sobre abordagem policial
-
Black Lives Matter critica democratas por “unção” de Kamala Harris sem primárias
-
Preso do 8/1 com bipolaridade sofre surto após ameaças; laudo indica prisão domiciliar
-
Oposição denuncia “obstáculos” do CNE para credenciamento de observadores eleitorais
Deixe sua opinião