O Arquivo Nacional liberou para consulta relatórios do Sistema Nacional de Informação (SNI) que mostram que os deputados que elaboraram a Constituição de 1988 foram espionados. Uma busca rápida no Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte. Muitos com críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar. Também foram produzidos boletins de dados individuais, com informações sobre parlamentares que disputariam as eleições de 1989. "Eu não tinha conhecimento de que o SNI pudesse estar fazendo isso, mas desconfiava. Até porque, naquela época, sua atuação ainda era forte", afirma o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP, foto), alvo de um dos boletins. "A abertura democrática se consolidou com a Constituinte. Se alguém tinha algo a perder, eram eles." Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990, em um dos primeiros atos do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro civil eleito pelo voto direto após a ditadura.
Pedido de cassação
A falta de resposta de pedidos de informações levou um londrinense a protocolar no Ministério Público e na Câmara de Vereadores da cidade pedido de cassação do prefeito, Alexandre Kireeff (PSD). A ação foi proposta por Émerson Petriv, conhecido como "Boca Aberta", depois de, segundo ele, aguardar por mais de 80 dias sem retorno as informações solicitadas à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.
Em alta: Os 12 condenados
Os 12 réus do mensalão que tiveram os embargos infringentes acolhidos pelo STF foram os grandes vitoriosos da semana. Com o novo julgamento, eles podem ter as penas reduzidas e escapar do regime fechado.
Em baixa: Governo federal
Em dois dias, surgiram dois novos escândalos envolvendo um ex-assessor do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi e um assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Apontado como lobista, Idaílson José Vilas Boas Macedo foi demitido por Ideli.
Reforma política
A OAB-PR e o TRE-PR promovem na segunda-feira uma mesa-redonda sobre as propostas de reforma política com parlamentares do Paraná. Estarão presentes o senador Sérgio Souza e os deputados federais André Vargas e Marcelo Almeida. Os debatedores serão o presidente do TRE-PR, desembargador Rogério Coelho; o promotor Armando Sobreiro Neto; o secretário-geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Orlando Fischer Pessuti; e o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz Márlon Reis. O debate será às 18h30, no grande auditório do TRE-PR. Inscrições pelo site www.tre-pr.jus.br/institucional/escola-judiciairia-eleitoral.
Vieram tarde
O brasilianista americano Kenneth Serbin avalia que a Comissão da Verdade, que investiga violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), deveria ter sido criada na década de 1990. Historiador da Universidade de San Diego, nos EUA, Serbin veio ao Brasil para um congresso sobre a Doença de Huntington (distúrbio do qual é portador) e foi convidado para depor à Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo. "As comissões da verdade chegaram tarde demais. Com o tempo, o povo começa a esquecer o que foi o regime militar."
Cargos
Único integrante da cúpula do PSB que se opôs à entrega dos cargos ao governo federal, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que o partido transmitiu, com a atitude, a impressão de que só colocou os cargos à disposição porque foi cobrado a fazê-lo. A entrega dos cargos foi a ação mais concreta em direção à candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Eu defendi muitas vezes, mas acho que agora não era um momento propício", disse. "Estava aí uma cobrança anônima [pela entrega dos cargos], ficou parecendo até que a gente entregou porque foi cobrado."
Pinga-fogo
"O Exército brasileiro ainda pensa que está na ditadura."
Luiza Erundina (PSB-SP), deputada federal, sobre a informação, na quarta-feira, de que militares teriam vetado a sua presença na visita às antigas instalações do DOI-Codi no Rio.
Colaborou: Fábio Silveira
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