Construção de tribunais trabalhistas é alvo de investigação do TCU

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A construção de duas novas sedes de tribunais trabalhistas está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de irregularidades em seus contratos. Em Salvador, trata-se da obra do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cuja suspeita recai sobre o custo do empreendimento, avaliado com preço acima do mercado - o excedente contabilizado é de mais de R$ 346 mil.

Já em Mato Grosso do Sul, após representação de uma empresa participante do processo de concorrência, o TCU pediu a suspensão do pagamento de R$ 3,1 milhões à empresa vencedora na construção do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS também por sobrepreço no seu orçamento.

Segundo o TCU, o empreendimento do TRT-5 "engloba 6 prédios (1ª e 2ª instâncias, setor administrativo e arquivo geral), duas pequenas edificações (plenário e auditório), e ainda uma edificação semienterrada que servirá de estacionamento. Atualmente, apenas o edifício administrativo 4 (arquivo) está sendo construído". Em até uma semana, o órgão quer ter explicações sobre o sobrepreço. O TCU também pretende comunicar à Superintendência do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador sobre o descumprimento de cláusulas contratuais referentes ao licenciamento ambiental por parte de uma empresa contratada para a obra.

No caso do TRT-24, o TCU tentou analisar o preço o sobrepreço, mas a empreiteira responsável pela obra se negou a fornecer as informações requisitadas. Ao calcular o preço no mercado, o tribunal recolheu indícios de irregularidades.

Em 2010, outras construções de tribunais foram alvo de inquérito aberto pelo TCU: o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo; o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; e o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Nesta semana, em decisão inédita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou veto a destinação de R$ 50 milhões previstos no Orçamento de 2012 às obras de construção do novo edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na capital federal.