Justiça prorroga prisão de suspeitos de fraude
O promotor Roberto Bodini, do Ministério Público de São Paulo, pediu a renovação da prisão temporária de três dos quatro auditores suspeitos de participação no esquema de fraudes que teria desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres municipais. O juiz Eduardo Pereira Santo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o pedido. Com isso, o trio permanecerá preso por ao menos mais cinco dias. As prisões de Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo e Ronilson Bezerra Rodrigues terminariam no domingo.
Representantes da incorporadora Brookfield, citada na investigação que apura um esquema de cobrança de propina para a redução de impostos na Prefeitura de São Paulo, confirmaram nesta desta sexta (1º) o pagamento de R$ 4.124.658,22 para o grupo de auditores fiscais presos na quarta-feira,30. Operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Controladoria-Geral do Município mostra que os pagamentos foram feitos entre 30 de novembro de 2009 e 5 de outubro de 2012.
Os pagamentos foram feitos, na maioria, numa conta-corrente usada pelos fiscais. O dinheiro corresponde ao valor da liberação de 20 empreendimentos lançados pela incorporadora na capital paulista. A propina costuma equivaler a 50% do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido. Um representante da empresa, acompanhado do advogado, foi ouvido na condição de testemunha. Por hora, os promotores ainda apuram se as incorporadoras eram vítimas da quadrilha ou parceiras no delito.
O MP tem informações de que as empresas tinham a opção de pagar o imposto inteiro ou recorrer ao grupo de fiscais para obter desconto. Na tarde desta sexta-feira, o MP deve ouvir depoimentos dos quatro funcionários públicos presos. Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos são tidos como os líderes do grupo. Carlos di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães respondiam aos outros dois.
O dinheiro da Brookfield foi transferido para a empresa de um dos fiscais envolvidos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, segundo o MP. A Brookfield confessou o pagamento diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini. Ele já conseguira na Justiça a quebra de sigilo da empresa do fiscal na qual constavam transferências de empresas controladas pela Brookfield. Em um dos casos houve pagamento em dinheiro vivo, segundo o depoimento do diretor da construtora. A incorporadora não fazia a transferência diretamente porque o imóvel era construído por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), cujo objetivo era fazer a obra.
É a segunda vez que a Brookfield aparece em escândalos desse gênero. A construtora aparece no chamado caso Aref, uma referência a Hussain Aref Saab, ex-diretor do Aprov, setor de Aprovação de Edificações na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Quatro diretores da Brookfield são réus no processo, sob acusação de terem pago R$ 1,6 milhão a Aref e ao vereador Aurélio Miguel (PP). Ambos negam terem cometidos irregularidades.
Outro lado
A Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários - citada na investigação que apura um esquema de cobrança de propina para a redução de impostos na Prefeitura de São Paulo - afirmou que colabora com o Ministério Público (MP) e presta todas as informações necessárias à apuração dos fatos. "Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas da situação", afirmou a empresa, em comunicado divulgado nesta sexta-feira.
No comunicado publicado nesta sexta-feira, a Brookfield acrescentou que assume o compromisso de continuar a colaborar e prestar todas as informações necessárias à Justiça. "Em respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e, pela mesma razão, manteremos esta postura", afirmou.