Consulta on-line é ‘um horror’, diz ONG

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O diretor-presidente da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, afirma que é "um horror" consultar os diários oficiais na internet. Para Abramo, que já fez levantamentos sobre o assunto em vários estados, a desatualização das páginas na internet é um grave problema. "Deveria ser um serviço disponível a todo cidadão. Mas não é. Quando se quer encontrar uma nomeação, por exemplo, é preciso saber o nome da pessoa nomeada, a possível data e em qual função. Com isso, para que ir ao Diário Oficial?", questiona ele.

Segundo Abramo, na disponibilização do D.O. na internet, há uma má intenção por parte dos governos. "Não tenho dúvida de que isso ocorre. Demoram para imprimir o D.O. de propósito. E dificultam o acesso para que poucos saibam e tenham a confirmação do ato", diz o presidente da Transparência Brasil. Ele ainda considera que a cobrança pelo acesso ou pela assinatura é uma forma de ganhar dinheiro e também dificultar a tarefa de quem precisa da informação.

Cláudio Abramo diz que há estados onde o acesso ao D.O. na internet é terceirizado. "Alguns estados vendem para pessoas ou empresas e estes vendem aos usuários. A cobrança para se ter o D.O., seja pela internet, impresso, ou de qualquer forma, é um absurdo. Não é correto, mas a cobrança é protegida por regulamentos, pela lei. Os estados e a União deveriam fornecer essas informações de interesse público gratuitamente", diz. No estado de São Paulo, por exemplo, cobra-se R$ 12 por hora de consulta pela internet ao Diário Oficial.

De acordo com a Transparência Brasil, não só não há informações diárias como o acesso on-line aos diários oficiais é muito ruim. "Do levantamento que fizemos, não me lembro de ter encontrado um bom site para pesquisar o D.O. em todo o país. Não é possível conseguir informações. O que ocorre é que o governante não quer mesmo publicar, pois sabe que os atos só têm efeito após publicados e impressos", afirma Abramo.