Na nota que divulgou nesta terça-feira (29) para tentar explicar conversas que teve com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, acabou admitindo que recebeu um recurso de um advogado que queria anular a decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona (Iphan).
O instituto que cuida de patrimônio havia paralisado a obra do edifício La Vue, onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprou um apartamento.
Gustavo Rocha, que foi gravado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, não quis identificar o nome do advogado, nem para quem ele trabalhava. A Casa Civil não era a instância para apresentação de recurso contra decisão do Iphan.
Na nota, Rocha alega que o pedido do advogado tinha sido entregue a ele “equivocadamente”. O assessor jurídico do Planalto ainda contou que devolveu ao advogado não identificado o recurso que não foi apresentado formalmente no Iphan.
“Na conversa com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, somente disse que iria encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente em meu gabinete. O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão “dando entrada.” Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor”, diz a nota de Rocha.
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