Consultoria da Câmara recomenda abertura de processo contra Dirceu

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A representação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado José Dirceu (PT), encaminhada pelo presidente do PTB, Flávio Martinez, tem validade e o processo deve ser aberto, de acordo com um parecer da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), foi informado que Dirceu, mesmo no período em que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil, "continuou deputado, não perdendo o seu mandato".

Em seu depoimento no Conselho de Ética, Dirceu disse que não poderia perder seu mandato por quebra do decoro parlamentar pelo fato de não ter exercido seu mandato no período em que era ministro do governo Lula. Diante disso, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu tirar a dúvida com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com consultaria legislativa da Câmara.

"Acreditamos que existem razões políticas suficientes para dar seguimento à representação contra o deputado José Dirceu, com a conseqüente instauração do processo por quebra de decoro parlamentar", afirma José Theodoro Menck, assessor da consultoria.

Na resposta enviada ao Conseho de Ética, a consultoria legislativa lembra também que, em casos anteriores, a Câmara dos Deputados já examinou a tese de que atos cometidos antes do exercício do mandato "podem se constituir em quebra de decoro parlamentar".

A consultoria legislativa cita três casos deste tipo, o do deputadoTalvane Albuquerque, o de Hildebrando Pascoal e o de Feres Nader.