Contas de Belinati voltam ao TC

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Os vereadores decidiram ontem por unanimidade devolver ao Tribunal de Contas (TC) do Estado as contas do Executivo municipal referentes ao ano de 2000, de responsabilidade dos ex-prefeitos Antônio Belinati e Jorge Scaff. A Câmara iria votar essas contas ontem em primeiro turno, mas um documento enviado pelo TC à Comissão de Justiça, no final da tarde da última segunda-feira, fez os vereadores mudarem de idéia.

O documento abre a possibilidade de o tribunal separar as acusações que cabem a cada um dos ex-prefeitos. As comissões de Justiça e Finanças já haviam apresentado essa solicitação ao TC, mas o órgão negou-se verbalmente a fazer o desmembramento. No dia 26 de outubro, o vereador Paulo Arildo (PPS), integrante da Comissão de Finanças, foi ao tribunal cobrar resposta a um ofício que solicitava a separação das contas. Ele ouviu da assessoria jurídica do órgão que o pleito não seria atendido.

Mas, na segunda-feira, a Comissão de Justiça foi surpreendida pelo documento dizendo o contrário. "Em resposta ao solicitado, informa-se que no exercício de 2000, a metodologia de análise das contas municipais não permitia a individualização de responsabilidades", diz o ofício, acrescentando que o tribunal não possuía os Sistemas de Informações Municipais "SIM-AM" e "Sim-PCA".

"No caso sob exame, apenas mediante uma auditoria no Município é que se poderá atender à solicitação da Câmara. Tal auditoria, se solicitada pela Câmara, poderá ser designada a critério da presidência desta corte, avaliada a disponibilidade de meios para sua realização", relata o documento.

Apesar disso, o ofício assinado pelo assessor jurídico do tribunal, Roberto Carlos Bossoni Moura, diz que "a individualização das responsabilidades não representa novo julgamento das contas por esta Corte. A decisão já proferida, no caso de desaprovação das contas, se mantém na íntegra".

Mesmo assim, os vereadores acharam por bem devolver a prestação ao tribunal e também solicitar o envio das contas de Londrina referentes a outros anos. Até hoje, o TC não enviou as contas de 1994, 1995 e 1996, do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, as de 1997, 1998 e 1999, de Antônio Belinati, nem as de 2002, 2003 e 2004, de Nedson Micheleti.

O presidente da Câmara, Orlando Bonilha, disse que houve consenso entre os vereadores sobre a devolução das contas. "O Jorge Scaff teve um período de 6 a 7 meses de administração e, às vezes, pode estar sendo penalizado por alguma coisa que ele não tenha feito frente ao Executivo", argumentou.