Contas de Belinati voltam ao TC

Os vereadores decidiram ontem por unanimidade devolver ao Tribunal de Contas (TC) do Estado as contas do Executivo municipal referentes ao ano de 2000, de responsabilidade dos ex-prefeitos Antônio Belinati e Jorge Scaff. A Câmara iria votar essas contas ontem em primeiro turno, mas um documento enviado pelo TC à Comissão de Justiça, no final da tarde da última segunda-feira, fez os vereadores mudarem de idéia.

O documento abre a possibilidade de o tribunal separar as acusações que cabem a cada um dos ex-prefeitos. As comissões de Justiça e Finanças já haviam apresentado essa solicitação ao TC, mas o órgão negou-se verbalmente a fazer o desmembramento. No dia 26 de outubro, o vereador Paulo Arildo (PPS), integrante da Comissão de Finanças, foi ao tribunal cobrar resposta a um ofício que solicitava a separação das contas. Ele ouviu da assessoria jurídica do órgão que o pleito não seria atendido.

Mas, na segunda-feira, a Comissão de Justiça foi surpreendida pelo documento dizendo o contrário. "Em resposta ao solicitado, informa-se que no exercício de 2000, a metodologia de análise das contas municipais não permitia a individualização de responsabilidades", diz o ofício, acrescentando que o tribunal não possuía os Sistemas de Informações Municipais "SIM-AM" e "Sim-PCA".

"No caso sob exame, apenas mediante uma auditoria no Município é que se poderá atender à solicitação da Câmara. Tal auditoria, se solicitada pela Câmara, poderá ser designada a critério da presidência desta corte, avaliada a disponibilidade de meios para sua realização", relata o documento.

Apesar disso, o ofício assinado pelo assessor jurídico do tribunal, Roberto Carlos Bossoni Moura, diz que "a individualização das responsabilidades não representa novo julgamento das contas por esta Corte. A decisão já proferida, no caso de desaprovação das contas, se mantém na íntegra".

Mesmo assim, os vereadores acharam por bem devolver a prestação ao tribunal e também solicitar o envio das contas de Londrina referentes a outros anos. Até hoje, o TC não enviou as contas de 1994, 1995 e 1996, do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, as de 1997, 1998 e 1999, de Antônio Belinati, nem as de 2002, 2003 e 2004, de Nedson Micheleti.

O presidente da Câmara, Orlando Bonilha, disse que houve consenso entre os vereadores sobre a devolução das contas. "O Jorge Scaff teve um período de 6 a 7 meses de administração e, às vezes, pode estar sendo penalizado por alguma coisa que ele não tenha feito frente ao Executivo", argumentou.