Contas do governo fecharam 2010 com déficit de R$ 80 milhões

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O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentou as contas do governo do Paraná em 2010 na sessão ordinária desta segunda-feira (28), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com Hauly, as contas do governo fecharam 2010 com um déficit de 80 milhões. Além disso, o governo anterior teria ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Hauly, ainda existem R$ 159 milhões de restos a pagar, para os quais o governo anterior não deixou previsão financeira. Os números ainda não são definitivos e o governo tem até o fim de março para concluir o balanço.

A secretaria ainda avalia que medidas podem ser tomadas em relação a licitações emergenciais, contratos prolongados e aumentos salariais concedidos e firmados no período pré-eleitoral de 2010. Os atos, proibidos pela legislação eleitoral e pela LRF, resultaram em R$ 1,5 bilhão em despesas para o estado.

O maior interesse do governo estadual é de honrar a emenda constitucional que concedeu os aumentos, porque isso comprometeria o cumprimento da LRF. Para Hauly, tendo como base esse cenário, não seria possível para o governo dar reajuste salarial nem realizar novas contratações. No entanto, ele faz uma ressalva de que, no caso de uma exigência prevista em lei, ele vai cumprir as determinações e dar aumentos.

O serviço da dívida estadual cresceu de R$ 93 milhões em 1994 – primeiro ano do Plano Real – para R$ 1,3 bilhão em 2010. A dívida total passou de R$ 1,249 bilhão para R$ 18,9 bilhões no período.