Orçamento do estado para o ano que vem é de R$ 35,8 bilhões
Da Redação
O governo do Paraná enviou ontem para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta prevê uma receita total de R$ 35,8 bilhões para o ano que vem. Os gastos com educação serão de R$ 6,2 bilhões. Para a saúde, a foram reservados R$ 2,2 bilhões. Outros R$ 2,6 bilhões devem ser destinados à segurança pública. São as três áreas com maior montante de recursos reservados.
"Estamos seguindo os preceitos legais e entregamos assim a proposta do orçamento do próximo ano à Assembleia. É um orçamento bem considerável e que será implantado com as determinações dos percentuais legais, como em saúde e educação, além de outras áreas e projetos importantes do governo", disse o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi.
O secretário aproveitou ainda para fazer críticas ao governo federal. "Espero que essa previsão [de recursos] possa ser complementada com os financiamentos [que o estado espera obter em bancos nacionais e internacionais, que dependem do aval da União]. Os repasses federais estão minguando."
Outros poderes
Na peça orçamentária de 2014 também estão contempladas outras vinculações obrigatórias: R$ 893 milhões, ou 5% do orçamento global do estado, serão destinados ao Poder Legislativo (dos quais 3,1% para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado). Outro R$ 1,6 bilhão (9,5%) irá para o Poder Judiciário. O Ministério Público Estadual receberá R$ 731 milhões (4,15%). A Defensoria Pública do Estado terá R$ 47 milhões.
Paranaprevidência
Governo voltou a fazer repasses ao fundo de pensão, diz secretário
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse ontem que o governo do Paraná repassou neste mês sua parte correspondente à previdência dos servidores estaduais e pagou a primeira parcela da dívida com a Paranaprevidência. Desde o início do ano, a falta de repasses gerou uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões do governo com o fundo de pensão dos servidores. A dívida foi parcelada após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa.
O balancete prévio referente ao mês de agosto indica que a dívida chegou a R$ 702 milhões, mas a informação não foi confirmada pela assessoria da Paranapreviência, já que o documento não havia sido analisado pelo Conselho Fiscal da entidade e o parcelamento da dívida estava sendo homologado pelo Ministério da Previdência. A Gazeta do Povo apurou que o valor aumentou devido a correções, e não à falta de repasses.
Nos primeiros meses do ano, para compensar a falta de repasses passou-se a emprestar recursos do Fundo Previdenciário (que paga os benefícios aos servidores aposentados a partir de 2004) para o Fundo Financeiro, que paga os demais benefícios. A manobra, porém, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas do governo do Paraná deram sinal de recuperação no segundo quadrimestre de 2013, mas os gastos com pessoal seguem perto do limite máximo legal. Segundo balanço divulgado ontem pela Secretaria da Fazenda, nos últimos 12 meses o Executivo utilizou 48,69% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de funcionários acima do limite prudencial de 46,55%, e muito próximo dos 49% do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao atingir os 49%, o estado sofreria uma série de punições, como a suspensão de transferências voluntárias da União e a proibição de contratar empréstimos.
No balanço do primeiro quadrimestre do ano, divulgado em 27 de maio, os gastos do Executivo com pessoal consumiam 47,68% da RCL. Porém, não é possível comparar os índices devido a uma mudança de metodologia da contabilidade pública que entrou em vigência recentemente. O balanço de maio levava em conta apenas os quatro primeiros meses do ano; já os dados divulgados ontem têm como base os últimos doze meses, de setembro de 2012 a agosto deste ano.
De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a folha de pagamento aumentou no período, mas a projeção é que o índice seja reduzido até o fim do ano. "A expectativa é que, para dezembro, caia uma pouco", afirmou.
Hauly avalia que o corte de mil cargos comissionados (de indicação política), anunciado na sexta-feira pelo governador Beto Richa, é uma medida importante diante desse quadro. Mas ele admite que a economia será proporcionalmente pequena. "Os cargos em comissão são uma despesa pequena, não dá 1% da folha de pagamento", afirmou.
Hauly disse que outras medidas de contenção de gastos serão tomadas, mas não revelou quais. Além do corte de comissionados, Richa anunciou na sexta-feira a extinção de quatro secretarias. Junto com o corte de comissionados, a economia será R$ 48 milhões por ano. Os projetos para extinguir secretarias e cortar comissionados começaram a tramitar ontem na Assembleia Legislativa, segundo a assessoria da Casa.
Superávit
O balanço divulgado ontem mostra que, depois de um déficit no primeiro quadrimestre, as contas do Paraná saíram do vermelho. O governo arrecadou R$ 20,3 bilhões nos primeiros oito meses e teve R$ 18,1 milhões de despesas. O total processado e liquidado (gastos reconhecidos, mas ainda não pagos) foi de R$ 19,3 bilhões, o que gera um superávit de R$ 1 bilhão. Já o empenhado (gastos previstos, que podem ser feitos no futuro) chega a R$ 20,8 bilhões. Em maio, o déficit nas contas chegava a R$ 100 milhões.
"Ainda há problemas a resolver. O Paraná nada contra a correnteza", afirmou Hauly, que voltou a reclamar dos repasses do governo federal e da não liberação de empréstimos decorrente da situação financeira do estado. Segundo o secretário, as transferências do governo federal cresceram 3,6% de 2012 para 2013 de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,5 bilhões. "Só em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o reajuste foi de 4,6%, mas as despesas cresceram 12%", disse. "Se dependesse dos repasses do governo federal, o Paraná não conseguiria fechar as contas."
O balanço das contas estaduais mostra ainda que, entre janeiro e agosto, o Paraná arrecadou R$ 12,8 bilhões em ICMS 12,6% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Já arrecadação com o IPVA subiu 7,5%, de R$ 1,52 bilhão para R$ 1,64 bilhão. O maior crescimento foi do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de 29,4%. Foram arrecadados R$ 774 milhões entre janeiro e agosto de 2012, contra R$ 1 bilhão neste ano.
Análise
O professor de Direito Administrativo da UFPR Rodrigo Kanayama diz que os números divulgados mostram uma recuperação nas contas, mas que é preciso esperar o fim do ano. "Aparentemente houve uma melhora na gestão, mas ainda tem de esperar até o fim do ano."
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