Contas no exterior podem levar Lava Jato a beneficiários de propina

Uma conta no banco UBS AG, nos Estados Unidos, em nome da offshore MJP International Group, e outra em nome da offshore Farallon Investing Ltd., podem ter sido a origem de pagamentos de propina feitos pelo lobista Milton Pawscowitch - preso na quinta-feira, 21, na 13ª etapa da Operação Lava Jato - em contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, área que era cota do PT no esquema de cartel e corrupção na estatal.

As pistas sobre o caminho do dinheiro foram entregues a investigações da Lava Jato, no início do ano, pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco. Em acordo de delação premiada - em que confessou os crimes e entregou novos fatos e provas em troca de redução de pena -, ele apresentou os nomes das empresas que abriu no exterior (offshores), as contas e os depósitos, com identificação de origem, feitos por Pascowitch e outros lobistas no esquema de corrupção na diretoria.

Braço direito e contador informal da propina paga ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, Barusco diz que o dinheiro da propina era dividido, na maioria das vezes, em duas partes dentro da Petrobras: uma para a Casa (Duque e Barusco) e outra para o PT. O ex-tesoureiro João Vaccari Neto, segundo o ex-gerente e delator, era operado pela arrecadação em nome do partido.

“Barusco revelou que Milton Pascowitch, para operacionalizar o fluxo das vantagens indevidas, efetuou transferências a partir da offshore MJP Internacional Group, no Banco UBS AG, no Estados Unidos para a conta da offshore Aquarius Partners Inc, mantida por Barusco no Banco Pictet & Cie”, informa a força-tarefa da Lava Jato. “Igualmente, efetuou depósitos por intermédio de contas da offshore Farallon Investing Ltd. para a offshore Natiras Investiments Inc., de Barusco.”

No dia 31 de janeiro de 2014, por exemplo, há um depósito identificado da MJP International (de Pascowitch) na conta da Aquarius (de Barusco), no valor de US$ 260 mil. No dia 18 de julho de 2013, outro pagamento foi identificado da offshore Farallon, de US$ 250 mil, para a Natiras. Barusco diz que os dois pagamentos são de Pascowitch para contas controladas por ele no exterior, por onde movimentava o dinheiro recebido da corrupção na Petrobras.

A Lava Jato desbaratou, a partir de março de 2014, o maior escândalo de corrupção na Petrobras. Por meio de diretores indicados politicamente pelo PT, PMDB e PP, era adotada uma regra sistemática de cobranças de propina em contratos bilionários, que variavam de 1% a 5% do valor total. Em conluio com pelo menos 16 empresas que teriam se organizado em cartel, as obras e serviços da estatal passaram a ser fatiadas a partir de 2004, afastando concorrência. O valor de propina até agora descoberto é de R$ 6 bilhões.

Em decisão que determinou a prisão preventiva de Pascowitch, nesta quinta-feira, 21, o juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância - registrou a descoberta das contas a partir dos dados e documentos fornecidos por Barusco. “Pedro Barusco ainda revelou que, para o pagamento de propina, Milton Pascowitch teria utilizado contas offshore no exterior, especificamente a conta da offshore MJP International Group e a conta da offshore Farallon Investing Ltd., para, respectivamente, promover transferências para a conta offshore Aquarius Partners Inc, mantida no Banco Pictet, em Genebra/Suíça, e para a conta offshore Natiras Investments Inc, mantida no Banco Cramer, em Lugano/Suíça, ambas controladas por Pedro Barusco.”

Barusco foi o ponto de partida da descoberta de Pascowitch, como operador de propinas em nome da Engevix, com ligações diretas com figurões do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (ex-presidente do partido, condenado no mensalão).

Elos do PT

A força-tarefa da Lava Jato vai triar o caminho desse dinheiro para buscar no detalhamento dessas operações bancárias em contas no exterior e em paraísos fiscais para tentar chegar a mais documentos do possível envolvimento de medalhões do PT, como Dirceu, no esquema de corrupção da Petrobras.

Dirceu recebeu ao todo R$ 2,6 milhões, diretamente da Engevix e por intermédio da Jamp Engenheiros Associados (empresa de Pascowitch que seria usada para intermediar propinas), entre 2008 e 2012. Os pagamentos foram feitos para a JD Assessoria e Consultoria, que ele abriu e passou a atuar após deixar o cargo de ministro, em 2005.

Só a Jamp pagou R$ 1,45 milhão para a assessoria de Dirceu, entre 2011 e 2012. A maior parte foi no segundo ano, quando estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos mentores do mensalão. Para o juiz da Lava Jato, o fato coloca os serviços prestados sob suspeita. Dirceu e a JD são alvos de inquérito. A suspeita é que as consultorias foram forma de ocultar recebimento de propina. “A empresa Jamp tem envolvimento com pagamentos com lobby segundo o próprio Gerson Almada (ex-vice-presidente da Engevix) junto ao Partido dos Trabalhadores e junto a Diretoria de Serviços da Petrobras”, afirmou o procurador Carlos Fernando Lima, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

“A única ligação que encontramos entre Pascowitch e o Partido dos Trabalhadores, nesse momento, é a pessoa de José Dirceu através da JD. Mas não excluímos outras investigações”, acrescentou o procurador.

A força-tarefa da Lava Jato tem os elementos, mas busca mais provas, de quem eram os beneficiários nesses pagamentos que Almada ligou ao PT. A Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina, sustentam os investigadores. Para os procuradores, não há aparente relação justificável para a relação comercial formal entre a empresa e a JD, de Dirceu.

No depoimento que prestou no dia 18 de março à Justiça Federa, Gérson de Mello Almada (sócio da Engevix) confessou ter pago por serviços de “lobby” o operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobras. Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT. A empreiteira pagou ainda, diretamente à JD, R$ 1,2 milhão.

O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD, para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas diz desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro - conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa, um dia depois. Foram encontradas incompatibilidades entre valores declarados pelos serviços diretos à Engevix e documentos encontrados.

Defesa

O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch disse que não vê a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente. “Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas.”

Dias ressalta que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. “Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão.”

O advogado assinala: “Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem.”

Theo Dias reitera que estava cumprindo os pedidos de informação da Procuradoria da República. “A instrução estava correndo sem nenhum tipo de obstrução, uma atitude cooperativa que não condiz com a ideia de uma prisão preventiva.”

A defesa de Renato Duque - preso preventivamente desde março, em Curitiba - também alega a inocência do cliente e aponta a falta de necessidade de manutenção da detenção.

Nos pedidos feitos até agora, pela revogação da prisão, foram negados pelas cortes superiores.

José Dirceu informou que o contrato com a Jamp “teve o objetivo de prospecção de negócios para a Engevix no exterior, sobretudo no mercado peruano”.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ex-ministro destaca que o contrato com a Jamp foi assinado em março de 2011 e não tem qualquer vínculo com o universo de negócios da Petrobras. “O ex-ministro refuta qualquer relação do seu trabalho de consultoria com contratos da construtora (Engevix) com a Petrobras”, diz o texto.

Dirceu rechaça as suspeitas de propina e serviços não prestados. Segundo sua assessoria, no período da prestação de serviços da JD Assessoria e Consultoria à Engevix e à Jamp “a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru”.

O ex-ministro ressalta que durante a vigência do contrato com a Jamp chegou a viajar a Lima para tratar de interesses da Engevix, “fato também confirmado pelo ex-vice-presidente da construtora Gerson Almada”. A assessoria do ex-ministro anota, ainda, que em seu depoimento à Justiça, Almada afirmou que nunca falou com Dirceu sobre a Petrobras.