Depois de a Diretoria-Geral do Senado anunciar a contratação de uma auditoria externa para verificar irregularidades nas movimentações financeiras de três contas bancárias da Casa, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai pedir a unificação dessas contas. Segundo Fortes, "não há motivos para que a verba depositada nas três contas continue dividida".
Neste domingo (5), o diretor-geral do Senado, Haroldo Feitosa Tajra, revelou em nota oficial que o presidente José Sarney (PMDB-AP) havia ordenado uma auditoria externa nas contas que, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", estariam à margem da contabilidade do Senado.
De acordo com a reportagem, em 1997, a Mesa Diretora do Senado, então dirigida pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), teria criado três contas bancárias fora da contabilidade oficial da Casa e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que fiscaliza os gastos públicos. Ainda segundo a reportagem, os valores depositados nessas contas atualmente somariam R$ 160 milhões.
Confrontado com a denúncia, o primeiro-secretário negou que a gestão do DEM tenha responsabilidade pelas contas e afirmou que desconhecia a própria existência delas. "Isso (as contas) vem de mais tempo. Não foi na gestão do Antonio Carlos. Não sabia (das existência das contas). Quando assumi não sabia de todos as medidas administrativas da Casa", admitiu Fortes.
O primeiro-secretário també confirmou que a comissão de 11 servidores indicados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia para fiscalizar o uso do dinheiro depositado nas contas "não estava funcionando". "Hoje (segunda) ou amanhã (terça-feira) vamos escolher os novos membros, que serão indicados pelas categorias de servidores da Casa", disse Fortes.
Segundo a reportagem, esse grupo se limitava a referendar as decisões de Agaciel e nunca teria se reunido para fiscalizar a aplicação das verbas. O dinheiro das contas vem de descontos dos salários de funcionários que deveriam custear plano de saúde.
O grupo de servidores supostamente indicados por Agaciel, de acordo com a nota, chama-se Conselho de Supervisão do SIS. Tajra defende a legalidade das contas afirmando que, "mensalmente, são elaborados relatórios da movimentação das contas do Sistema Integrado de Saúde que estão à disposição do seu Conselho de Supervisão".
Segundo a nota divulgada neste domingo pela Diretoria-Geral, as três contas bancárias estão vinculadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS). "As movimentações dessas contas não se dão de forma livre, mas conforme determina dispositivo legal. Elas somente são movimentadas mediante ofício dirigido aos bancos com as assinaturas do diretor da Secretaria Executiva do SIS e do dirigente do órgão operacionalizador, que no caso é o Senado Federal, conforme definido pela Resolução do Senado Federal n° 05, de 1992", afirma o diretor-geral na nota.
Fortes confirmou a informação prestada na nota segundo a qual "as contas não são movimentadas via Siafi porque os recursos nelas depositados são de origem privada, provenientes do desconto da contribuição mensal paga pelos funcionários do Senado e seus dependentes."
É a segunda vez que as contas bancárias do Senado vão parar nas páginas dos jornais. No mês passado, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) revelou a existência de duas contas paralelas da Secretaria de Informática do Senado, com saldo de R$ 3,74 milhões.
Contratos serão prorrogados
Heráclito Fortes afirmou ainda que todos os contratos "relevantes" da Casa com empresas terceirizadas serão prorrogados por até 90 dias. A medida, segundo ele, é necessária para que a Mesa Diretora conclua o trabalho de auditoria administrativa e encaminhe novas licitações. "Os contratos que forem necessários serão renovado por mais 60 a 90 dias", confirmou.
Uma comissão de técnicos do Senado analisou cerca de 34 contratos - pelo menos 25 deles devem expirar em até 60 dias - assinados com empresas de mão-de-obra terceirizada que empregam cerca de 3,5 mil funcionários na Casa. Boa parte dos contratos analisados por essa comissão teriam irregularidades que vão de nepotismo a serviços pagos e não prestados.
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