Contra a lei, filhos de Lula ganham passaporte especial

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São Paulo e Guarujá - Os dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39 – obtiveram a renovação do passaporte diplomático que possuem no último dia 29 de dezembro, antepenúltimo dia de mandato do pai. A medida contraria as normas de emissão desse tipo de documento.

O passaporte diplomático facilita o ingresso de cidadãos brasileiros em qualquer país, principalmente naqueles que exigem visto, como a China e a Índia. O visto de entrada não é pedido com a apresentação do documento diplomático. O passaporte especial também concede privilégios ao portador, como não enfrentar filas na imigração.

A assessoria do Ministério das Relações Exteriores informou que a concessão dos passaportes diplomáticos aos filhos de Lula foi "feita com base na legislação vigente, de acordo com o Decreto 5.978 de dezembro de 2006". Mas esse decreto autoriza a concessão do documento apenas a presidentes, vice-presidente, ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial, aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Os cônjuges e filhos e enteados de presidentes e autoridades – com idade até 21 anos ou, se estudante, até 24 anos – também estão autorizados a receber o documento. Filhos de autoridades acima dessa idade podem receber o passaporte apenas se forem inválidos. Luís Cláudio e Marcos Lula da Silva não são inválidos e também já passaram da idade legal para receber o passaporte especial.

A lei também autoriza a concessão do benefício, mediante autorização do ministro de Estado das Relações Exteriores, às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do decreto, "devam portá-lo em função do interesse do país". Nenhum dos dois filhos de Lula, porém, em algum momento representou o país no exterior. O Itamaraty, procurado pela reportagem, não soube informar qual seria a prerrogativa usada para a autorização da emissão do passaporte diplomático, com validade de quatro anos, para os filhos do ex-presidente.

Segundo benefício

A divulgação de que os filhos de Lula foram beneficiados pela emissão do passaporte diplomático foi a segunda suspeita nesta semana de concessão de privilégios à família do ex-presidente que desrepeitam a legislação e normas brasileiras.

Lula e parentes estão hospedados desde terça-feira, para passar férias, no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral de São Paulo. A fortaleza pertence ao Exército e só poderia servir de local de estada para autoridades – não a ex-autoridades, como Lula.

As normas militares, porém, autorizam que alguém da cúpula do Exército ou da Defesa nacional tenha convidados no forte. Na terça-feira, o Exército não soube informar quem havia feito o convite a Lula e família. A informação só foi dada à imprensa na quarta: o anfitrião havia sido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que não está acompanhando o presidente. A divulgação da informação um dia após o questionamento levantou a suspeita de que o convite a Lula só teria sido feito após ter se tornado pública a norma de hospedagem no Forte dos Andradas. Lula e a família devem ficar no forte até o próximo dia 18.

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