Contra a lei, União libera verba a estados e municípios com irregularidades

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Ministérios repassaram recursos federais a municípios e estados punidos por irregularidades nos fundos de previdência. Por lei, as irregularidades deveriam ser punidas pelo Ministério da Previdência com o bloqueio de repasse de verbas, por meio da não concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Relatórios de auditoria elaborado pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do ministério indicam 50 casos em que houve transferência irregular de recursos. Não foi informado quais prefeituras e governos receberam a verba de forma irregular.

O Ministério da Pre­­­vi­­­dência informou a Cor­­­regedoria-Geral da União (CGU) sobre a irregularidade, o que teria motivado o órgão a criar um sistema para identificar esses repasses, antes captados apenas pela Previdência. A CGU não se manifestou ontem sobre o tema. As auditorias dos fundos de previdência são feitas mediante análise dos dados encaminhados ao ministério, mas também podem ser presenciais. Os dados são analisados por auditores fiscais cedidos ao Ministério da Previdência.

Já o jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que levantamento do Ministério da Previdência revela que os fundos de pensão acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões entre 2009 e 2013, em grande parte por causa de irregularidades e problemas de gestão.

Operação policial

Irregularidades em fundos de pensão municipais foram alvo recentemente da Operação Miqueias, da Polícia Federal. A operação acusou um servidor do Ministério da Previdência de participar do esquema que fraudava os fundos de previdência.