O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, responde pelo crime de desobediência. Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), mandou prender o executivo por entender que a empresa descumpriu uma ordem judicial. A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito. Rodrigues havia pedido a retirada do YouTube de um vídeo que, segundo ele, o ridiculariza. O vídeo foi postado pelo usuário "Humor Paraíba" e ironizava um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral.
Conversa afiadaHermas Brandão
O conselheiro do Tribunal de Contas, que se aposenta no fim de abril, fala de sua sucessão no órgão:
Quando o senhor vai deixar o cargo no TC?
Completo 70 anos em maio, mas vou pedir a minha aposentadoria compulsória no dia 30 de abril.
O senhor tem tentado agilizar o julgamento dos processos nos quais é relator?
Sim. Já pedi para a minha assessoria agilizar os processos em que sou relator. A intenção é colocar na pauta de julgamento, mas em alguns casos há recursos e daí temos que cumprir os prazos legais.
Nos bastidores, comenta-se que o senhor estaria trabalhando para tentar eleger o deputado Fabio Camargo para substituí-lo no TC.
Eu não tenho como interferir na eleição. Tenho amigos na Assembleia e também inimigos. O que tenho feito são contatos. Não tenho mais peso político.
E o que pretende fazer depois de deixar o TC?
Vou voltar para a iniciativa privada, no setor de agropecuária, empreendimentos e loteamentos. Volto com todo o gás.
* * * * *
Sem aumento
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), garantiu que não pretende aumentar as cotas parlamentares dos deputados estaduais. Na semana que passou, a Câmara Federal definiu um reajuste de 12% na cota de deputados. Rossoni afirmou que nesta área os parlamentares estaduais estão bem atendidos e lembrou que o valor das cotas foi reajustado em 12% no ano passado.
No interior
Potenciais candidatos ao governo do estado em 2014, o governador Beto Richa (PSDB) e a ministra Gleisi Hoffmann (PT) estão em clima de pré-campanha. Richa esteve ontem em Cascavel, onde concedeu entrevista coletiva sobre uma apreensão de drogas e falou durante quase 30 minutos sobre investimentos em segurança. Hoje, Gleisi visita Santo Antônio da Platina para lançar um programa do governo federal.
Prorroga
O Congresso Nacional prorrogou ontem por 60 dias a vigência de nove medidas provisórias, numeradas de 597 a 605. Entre elas está a MP 599, que dispõe sobre ajuda financeira da União aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.
Pinga-fogo
"Não pode ser inconstitucional querer aproximar a Justiça brasileira dos pobres do país."
Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador, rebatendo argumento de que criação de novos TRFs seria inconstitucional.
Lia de Paula/Ag. Senado
Quem é Frei Chico, o irmão comunista de Lula citado no escândalo do INSS
Prisão de Collor aponta ambiguidade do STF após desmonte da operação Lava Jato
STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua com batom a 14 anos de prisão
Voto vencido, Fux refutou teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues