O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, responde pelo crime de desobediência. Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), mandou prender o executivo por entender que a empresa descumpriu uma ordem judicial. A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito. Rodrigues havia pedido a retirada do YouTube de um vídeo que, segundo ele, o ridiculariza. O vídeo foi postado pelo usuário "Humor Paraíba" e ironizava um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral.
Conversa afiadaHermas Brandão
O conselheiro do Tribunal de Contas, que se aposenta no fim de abril, fala de sua sucessão no órgão:
Quando o senhor vai deixar o cargo no TC?
Completo 70 anos em maio, mas vou pedir a minha aposentadoria compulsória no dia 30 de abril.
O senhor tem tentado agilizar o julgamento dos processos nos quais é relator?
Sim. Já pedi para a minha assessoria agilizar os processos em que sou relator. A intenção é colocar na pauta de julgamento, mas em alguns casos há recursos e daí temos que cumprir os prazos legais.
Nos bastidores, comenta-se que o senhor estaria trabalhando para tentar eleger o deputado Fabio Camargo para substituí-lo no TC.
Eu não tenho como interferir na eleição. Tenho amigos na Assembleia e também inimigos. O que tenho feito são contatos. Não tenho mais peso político.
E o que pretende fazer depois de deixar o TC?
Vou voltar para a iniciativa privada, no setor de agropecuária, empreendimentos e loteamentos. Volto com todo o gás.
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Sem aumento
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), garantiu que não pretende aumentar as cotas parlamentares dos deputados estaduais. Na semana que passou, a Câmara Federal definiu um reajuste de 12% na cota de deputados. Rossoni afirmou que nesta área os parlamentares estaduais estão bem atendidos e lembrou que o valor das cotas foi reajustado em 12% no ano passado.
No interior
Potenciais candidatos ao governo do estado em 2014, o governador Beto Richa (PSDB) e a ministra Gleisi Hoffmann (PT) estão em clima de pré-campanha. Richa esteve ontem em Cascavel, onde concedeu entrevista coletiva sobre uma apreensão de drogas e falou durante quase 30 minutos sobre investimentos em segurança. Hoje, Gleisi visita Santo Antônio da Platina para lançar um programa do governo federal.
Prorroga
O Congresso Nacional prorrogou ontem por 60 dias a vigência de nove medidas provisórias, numeradas de 597 a 605. Entre elas está a MP 599, que dispõe sobre ajuda financeira da União aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.
Pinga-fogo
"Não pode ser inconstitucional querer aproximar a Justiça brasileira dos pobres do país."
Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador, rebatendo argumento de que criação de novos TRFs seria inconstitucional.
Lia de Paula/Ag. Senado