A Câmara dos Deputados inicia a semana pressionada para estabelecer novas regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O modelo atual é considerado inconstitucional pelo STF, que deu prazo até a próxima quinta-feira para a elaboração de um novo cálculo. Pelas regras em vigor atualmente, 85% do fundo fica com os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, com os do Sul e Sudeste. A nova fórmula já aprovada pelo Senado, com base no relatório do petista Walter Pinheiro (BA, foto), mantém os porcentuais até 2015. Em 2016 e 2017, cada estado teria um piso, baseado no valor recebido em 2015, acrescido da inflação corrigida pelo IPCA, mais 50% da variação do PIB do ano anterior. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados. Se os deputados não votarem a proposta no máximo até amanhã, o próximo repasse corre o risco de ser bloqueado. E a chance de que isso ocorra é grande, já que parlamentares de 16 estados são contra o texto aprovado pelo Senado, o que pode forçar uma nova análise pelos senadores no caso de alteração do projeto. No entanto, não há tempo hábil para isso.
Agenda
Hoje A Assembleia Legislativa do Paraná promete abrir o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A disputa deve ficar entre Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM).
Terça-feira A Câmara de Curitiba vota, em primeiro turno, projeto do vereador Bruno Pessuti (PSC) que pode obrigar a oferta de meia-porção e/ou desconto pelos restaurantes ao cliente que tiver feito cirurgia de redução do estômago.
Contra-ataque
Líder de intenção de votos para a Presidência da República entre os manifestantes que tomaram as ruas do país, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, foi alvo de críticas durante o fim de semana nas redes sociais. As postagens lembraram matéria publicada há dois meses pela Folha de S. Paulo, segundo a qual o Supremo vai gastar R$ 90 mil para reformar os quatro banheiros do apartamento funcional onde Barbosa vai morar a partir do mês que vem.
Antipartidos
A maior parte das hostilidades aos militantes de partidos políticos que foram à manifestação da Avenida Paulista na noite da última quinta-feira partiu de integrantes de grupos de extrema direita, como skinheads e carecas. A identificação foi feita por outros manifestantes do protesto. Sem carregarem qualquer símbolo que os identificasse, os carecas hostilizaram partidários do PCB, PSOL, PSTU, PCO e, principalmente, PT.
De olho em 2014
Ao completar 25 anos, o PSDB tenta aproveitar o momento de desgaste do governo federal e encontrar uma bandeira para assumir. Ainda perdidos sobre o rumo a seguir, os tucanos dizem querer evitar o oportunismo político, mas criticam a administração do PT e ensaiam discurso de "gestão" e "eficiência" dos serviços públicos. Fora do poder desde 2002, a legenda vai lançar o senador Aécio Neves (MG) candidato a presidente.
Pinga-fogo
"Algumas pessoas estão confundindo democracia com vandalismo. O primeiro passo para não ter democracia é acabar com os partidos políticos."
Deputado Valdir Rossoni (PSDB) (foto), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, ao anunciar que vai se reunir hoje com os demais parlamentares para avaliar as manifestações pelo país.
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