Contra ‘pedalada’, Senado votará terceirização sem pressa, diz Renan

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O projeto que regulamenta a terceirização no país será analisado pelo Senado sem pressa, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara, que aprovou a medida nesta quarta-feira (23). Renan disse que, do jeito que está, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores.

Pelas regras do Congresso, se uma Casa alterar um projeto, ele tem que retornar para nova votação na Casa de origem antes de seguir para sanção presidencial -o que transfere, nesse caso, aos deputados a palavra final sobre a terceirização.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a favor de liberar a terceirização da atividade-fim -por isso senadores contrários à mudança terão como estratégia atrasar ao máximo a proposta.

A ideia de Renan é que o projeto tramite em pelo menos cinco comissões, com audiências públicas com setores envolvidos no assunto. Senadores também querem sessões temáticas no plenário para discutir o tema em profundidade.

A reportagem apurou que Renan não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente do Senado, até janeiro de 2017. Parlamentares próximo a ele afirmam, no entanto, que o peemedebista poderá mudar seu posicionamento se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação da matéria. “Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador”, disse Renan nesta quinta-feira (23). “Vai ser uma tramitação normal. Essa matéria tramitou durante 12 anos na Câmara [desde 2004]. No Senado, vai ter uma tramitação normal”, afirmou.

Guerra de poderes

A frase é uma provocação a Cunha, que tem pressa em ver o projeto aprovado, e também à presidente Dilma Rousseff, cujo governo é acusado de promover “pedaladas” para melhoras as contas públicas (nesse caso a expressão se refere a adiar despesas). “Essa matéria vai ser concluída na Câmara. É por isso que nós vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa”, completou Renan. “Se o Senado mudar, é seu direito como Casa revisora. Mas a última palavra é sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora”, disse Cunha. Ele afirmou que a nova regra melhorará as condições dos terceirizados.

Sete pontos para entender o projeto da terceirização

Senado discutirá texto aprovado na quarta-feira (22) pela Câmara

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“Hoje acontece uma precarização da terceirização. Empresas prestam serviços de péssima qualidade, não recolhem suas contribuições. São empresas às vezes de laranjas que são trocadas por outras empresas. Isso tudo vai acabar, porque você vai dar responsabilidade solidária de quem está contratando e a garantia da retenção de todas as garantias e do IR [Imposto de Renda] na fonte, aumentando inclusive a arrecadação.”

Nesta quinta, Cunha ameaçou segurar na Câmara projetos aprovados no Senado caso o trâmite da terceirização não seja rápido. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, ironizou.

O presidente do Senado, que até esta quarta (22) afirmava que seria possível estabelecer uma espécie de cota da terceirização da atividade-fim, foi hoje mais incisivo contra a proposta.

“É fundamental regulamentar os terceirizados, mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim”, disse. Ele considerou um “retrocesso” a regulamentação da atividade-fim.

Resistência

Na Câmara, a proposta foi aprovada com amplo apoio do PMDB. No Senado, a posição do partido é outra.

Líder do PMDB no Senado, o senador Eunício Oliveira (CE) afirmou nesta quinta que alguns pontos precisam ser modificados, inclusive o que trata da principal mudança. “A terceirização não pode ocupar o espaço da atividade-fim.”

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que os petistas tentarão derrubar a proposta se esse ponto não for alterado. Com as duas maiores maiores bancadas do Senado, PT e PMDB têm poderes para aprovar uma versão mais favorável aos trabalhadores, caso conquistem apoio de outros partidos.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o Senado há mais equilíbrio entre parlamentares contra e a favor dessa questão no Senado do que houve na Câmara. E disse que o partido não vai permitir “retrocessos” nos direitos trabalhistas.