Contrariando discurso, Alep aprova aumento de gastos

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Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei abrindo a possibilidade para o aumento de gastos com salários no setor administrativo e nos gabinetes da Assembleia Legis­­­lativa do Paraná (Alep). Apesar do discurso de redução de despesas do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a proposta libera o pagamento de até 200% de gratificação a todos os funcionários comissionados do Legislativo estadual, o que não ocorria até agora. O projeto ainda mantém no setor administrativo da Assembleia uma estrutura de 360 cargos em comissão que já existia desde o ano passado – contrariando a promessa de Rossoni de que boa parte dos comissionados lotados na administração seria cortada.

O projeto, de autoria da Mesa Executiva, foi aprovado a toque de caixa. Com a votação sendo realizada em comissão geral – mecanismo regimental que acelera a tramitação dos projetos ao pular a etapa de discussão nas comissões internas da Casa –, os deputados realizaram uma sessão ordinária e três extraordinárias para aprovar a matéria em definitivo ainda ontem.

A expectativa agora é que o governador Beto Richa (PSDB) sancione o projeto nos próximos dias, para que a Casa possa fechar a folha de pagamento de fevereiro – o que permitiria que o aumento nos vencimentos dos comissionados já possa ser pago neste mês.

Esse aumento será possível graças à transformação de 256 cargos de simbologia DAS, cujo salário é fixo e sobre o qual não podem incidir adicionais de gratificação, em cargos de simbologia G. Em relação a esses últimos, há a possibilidade de ser pago 100% de gratificação e mais 100% de retribuição.

Numa situação hipotética, por exemplo, dez servidores com cargos DAS que recebem R$ 2 mil cada um custariam à Assembleia R$ 20 mil no conjunto. Já cinco funcionários de cargos de simbologia G que recebam o mesmo salário poderiam custar R$ 30 mil se todos eles recebessem 100% de gratificação e 100% de retribuição.

Contramão

A proposta aprovada ontem contradiz algumas das principais medidas anunciadas por Rossoni para a moralização da Assembleia. Isso porque, na semana passada, o tucano afirmou que estavam suspensas as gratificações pagas pela Casa, com o objetivo de acabar com o pagamento de supersalários.

Além disso, o presidente da Assembleia havia prometido uma redução nos gastos com a folha de pessoal. No entanto, ao permitir o pagamento de até 200% de gratificação a todos os comissionados, a Mesa deu o aval para que os ocupantes de cargos em comissão passem a receber vencimentos mais altos.

Outra medida anunciada por Rossoni neste mês havia sido a redução do número de comissionados do setor administrativo da Casa. De acordo com a lei de cargos da Assembleia, em vigor desde 15 de março do ano passado, o total de servidores comissionados na administração da Casa poderia chegar a 360. Na semana passada, o presidente do Legislativo garantiu que não precisaria preencher mais do que 150 dessas vagas. Segundo ele, haveria "servidores efetivos sobrando". No projeto aprovado ontem, porém, foram mantidos todos os 360 comissionados previstos para a administração. Ou seja, pelo menos 210 vagas "ociosas" foram mantidas.

Em menos de dois dias, esse é o segundo recuo do novo comando da Assembleia em relação a medidas que haviam sido prometidas pela nova administração da Casa, que tomou posse no dia 1.º. Na última terça-feira, a Mesa voltou atrás na contratação de uma auditoria sobre irregularidades passadas que seria realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Agora, a FGV deverá realizar apenas um estudo para a modernização da Casa. A justificativa foi que "é preciso olhar para o futuro" e que irregularidades de gestões anteriores já estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Queda de braço

Questionado sobre o projeto aprovado ontem, Rossoni garantiu que, em vez de aumento de gastos, a proposta garantirá uma economia mensal à Casa. Apesar disso, ele admitiu que a transformação dos cargos DAS em G vai permitir que a administração e os gabinetes possam usar a totalidade dos valores a que tem direito para pagar comissionados – o que hoje não vinha ocorrendo. Ainda assim, lembrou que foi estabelecido um teto salarial: "Há limites impostos, que não podem ser ultrapassados. O salário dos diretores só pode chegar a R$ 19 mil e o dos funcionários, a R$ 15 mil. O que houve foi apenas uma flexibilização", argumentou.

Já em relação ao fato de ter mantido os 360 cargos em comissão na administração, o tucano disse que só usará 30% desse total. Indagado sobre o porquê de manter mais de 200 cargos ociosos, o parlamentar afirmou que, assim, poderá nomear novos funcionários em alguma eventualidade. "Faremos uma redução de 70% nesse número após o novo organograma que será feito em parceria com a FGV", afirmou. O projeto aprovado prevê que em sete meses deve haver a reestruturação definitiva dos cargos da Casa.

Único deputado a questionar a proposta, Tadeu Veneri (PT) disse que irá cobrar de Rossoni essa redução de 70%. "Na lei, vale o que está escrito. Só a palavra e a boa intenção não bastam."

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