Contrato entre prefeitura e hospital pode terminar em “CPI da Saúde”

A Câmara de Almirante Tamandaré deu início, na tarde desta terça-feira (8), a um processo que pode terminar com a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar contratos firmados entre a prefeitura e o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Os contratos já são alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Justiça já determinou o bloqueio dos bens do prefeito, dos sócios do hospital e do ex-secretário municipal de Saúde.

As investigações do MP-PR correm sob segredo de Justiça, mas um resumo da ação civil pública foi lida em plenário na sessão legislativa desta terça-feira. Dois vereadores – Tonhão da Saúde (PTC) e Aldair de Souza (PSB) – já se manifestaram favoravelmente à instauração da CPI da Saúde. "Com a comissão, poderemos verificar outras irregularidades na Saúde do município", disse Tonhão.

Será necessária a assinatura de um terceiro vereador, para que o pedido de CPI seja votado na próxima sessão. Com sete votos favoráveis (de um total de 11 vereadores), a comissão parlamentar de inquérito é instaurada. "Com certeza, conseguiremos a terceira assinatura, sem problema nenhum", complementou Tonhão.

O presidente da Câmara, Aldinei Siqueira (DEM), ressalta que o MP-PR tem mais poderes de investigação que o legislativo municipal e que já está com os trabalhos adiantados. Apesar disso, ele considera que a instauração da comissão pode ser positiva. "Seria interessante para levantar o que houve, para darmos uma resposta aos cidadãos", avaliou.

A investigação

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP-PR em abril deste ano. O órgão pede a condenação por improbidade administrativa do prefeito Vilson Goinski, dos sócios do hospital, do ex-secretário de Saúde e de uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a promotora de Justiça Maria Aparecida Mello da Silva, responsável pela ação, teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Além disso, de acordo com a promotora, há indícios de desvio de verbas que deveriam ser destinadas à saúde.

Se condenados, os agentes públicos podem perder os cargos, além de terem que ressarcir o erário. Na semana passada, a Vara Cível de Almirante Tamandaré determinou o bloqueio dos bens dos acusados.

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura de Almirante Tamandaré se pronunciou na manhã desta quarta-feira (9), por meio de nota oficial, sobre contratação feita sem licitação. "A Prefeitura esclarece que o fato de o contrato ter sido firmado sem licitação justifica-se por se tratar, à época, do único hospital na cidade, credenciado pelo SUS recebendo também recursos públicos do Ministério da Saúde, governo federal".

Ainda na nota, a prefeitura informou que "a assessoria jurídica do prefeito apresentará a sua defesa, bem como demonstrará a regularidade do convênio/contrato, em que jamais houve desvio de recursos públicos".

Na noite desta terça-feira, a Gazeta do Povo tentou contato com o prefeito, mas ele não foi localizado.

Os responsáveis pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição não foram encontrados.