Contratos de ONGs serão padronizados

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A presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um edital padrão para servir de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs). Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer uma seleção por meio de "chamamento pú­­blico" aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu jeito as regras do Decreto n.º 7.568, de se­­tembro passado.

Com o edital padrão, o governo quer evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar a fazer a seleção das ONGs. O decreto diz, por exemplo, que as organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar um convênio. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir há três anos, não importando que fazia.

Por conta da regra dos três anos de existência, centenas de políticos compraram associações sem fins lucrativos e que existiam há mais tempo, atualizaram os estatutos, mudaram as diretorias e se candidataram a receber di­­nheiro público – não raro, di­­nhei­­ro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no Congresso e depois remetido à ONG caseira. Até associações de bairro ou de condomínios foram transformadas em ONGs.

Alguns ministérios já estavam propensos a pedir a comprovação dos serviços prestados apenas por meio de cartas. O edital padrão vai dizer como deve ser feita essa comprovação e determinar como deve ser feito o "chamamento público".

Marco Regulatório

Além da regulamentação do decreto presidencial de setembro, o governo, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, vai trabalhar na criação de um Marco Regulatório para as Or­­ganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Será uma espécie de regulação para o relacionamento institucional e financeiro do governo com o chamado Terceiro Setor.

O Grupo de Trabalho do novo marco vai ser criado formalmente em um seminário internacional agendado para os próximos dias, entre quarta e sexta da semana que vem.

Suspensão

Até o final de novembro, o governo também vai revisar os convênios em vigor com ONGs, isto é, aqueles que ainda têm dinheiro público a receber. Na segunda-feira passada, outro decreto presidencial suspendeu os pagamentos de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos por 30 dias – o que soma contratos no valor de R$ 2,3 bilhões. O nú­­mero foi calculado pelo Ministé­rio do Planejamento, que administra o sistema de registro de convênios celebrados pela União, o Siconv.

Interatividade

Qual é a melhor maneira de o governo controlar o dinheiro repassado às ONGs e o trabalho realizado por elas?

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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor