Reação
Oposição pressiona por investigação do programa habitacional
A oposição reagiu no Senado às denúncias da existência de um esquema que usa empresas de fachada por ex-servidores do Ministério das Cidades com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que o ministro da pasta, Aguinaldo Ribeiro, preste esclarecimentos sobre os fatos.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento para verificar, por intermédio de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a legalidade das empresas que operam no programa, bem como os resultados da aplicação desses recursos.
"O noticiário de fim de semana trouxe o registro de um vício, que é a utilização do sonho da casa própria, por parte de pessoas inescrupulosas, algumas das quais aninhadas, hoje, ou ainda recentemente aninhadas no governo, para ganhar dinheiro ilicitamente", acusou Aloysio.
O líder do DEM, José Agripino, sugeriu que o Ministério Público seja acionado para investigar o esquema.
"Vou propor ao meu partido que entremos com uma ação. Porque o Minha Casa Minha Vida é recurso federal. Que se entregue ao Ministério Público Federal a investigação desse fato denunciado, porque ele é gravíssimo", pontuou.
A Controladoria-Geral da União (CGU) deve começar hoje uma auditoria para apurar supostas irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, conforme denúncia divulgada pelo jornal O Globo no domingo. A investigação foi acertada em reunião ontem entre os ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o secretário-executivo da Controladoria, Carlos Higino.
A CGU também vai abrir uma sindicância conjunta com o Ministério das Cidades para apurar se há envolvimento de servidores da instituição nas supostas fraudes.
A controladoria deve centrar a investigação em procedimentos e contratos do Minha Casa Minha Vida destinado a moradores de cidades de até 50 mil habitantes.
Empresas de fachada
Um dos focos da apuração é a RCA Assessoria, empresa formada por ex-servidores do Ministério das Cidades. Donos da empresa teriam criado empresas de fachada para controlar parte da distribuição do financiamento e dos contratos do programa.
Segundo a denúncia publicada pelo jornal, uma das empresas beneficiadas pelo esquema, a JB Lar, habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo, tem o mesmo endereço da RCA: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553, em São Paulo.
De acordo com a reportagem de O Globo, a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional até 2008 e filiado ao PCdoB, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna.
Em nota, no domingo, o Ministério das Cidades disse que iria instaurar sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para fazer "rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso".
No comunicado, o ministério afirma ainda que a investigação das "possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes" tem por objetivo "preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países".
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