Controle de ONGs é frágil

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As recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo as Organizações Não-Governamentais (ONGs) revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o ter­­­ceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são su­­pridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, mui­­tas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.

Só no ano passado, cerca de R$ 5,5 bilhões saíram dos cofres federais para instituições do terceiro setor. Neste ano, aproximadamente R$ 2 bilhões foram repassados até agora. Esses nú­­meros, do Portal da Transpa­rência da União, não incluem os recursos repassados a estados e municípios e transferidos por meio de convênios ou parcerias para ONGs. Portanto, o volume de dinheiro saído dos cofres federais e repassado para o terceiro setor é ainda maior.

Apesar disso, o sistema de controle específico para verificar a utilização desses recursos é falho. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e polícia fazem o controle do que já foi aplicado, como no esquema desmantelado no ministério do Turismo.

"A colaboração da iniciativa privada é uma tendência moderna da administração. A ideia é poupar recursos públicos com a eficiência da iniciativa privada.", diz Bruno Pereira Ramos advogado e coordenador do PPP Brasil – O Observatório das Parcerias Público-Privadas. Para Pereira, é preciso que a sociedade civil, órgãos de pesquisa, a academia e o governo façam uma investigação do modelo e descubram, de forma criativa, mecanismos próprios de controle antes de pensar em sepultar o modelo.

Na avaliação do professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Univer­sidade Federal do Paraná, os problemas podem ser amenizados colocando luz sobre estas relações, com enfoque em transparência, prestação de contas e responsabilização. Ele destaca iniciativas como a da Assembleia Legislativa do Paraná. Em julho, a casa aprovou um projeto do deputado Caíto Quintana (PMDB) que obriga as ONGs e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado ou municípios paranaenses, a apresentarem o balanço das transferências go­­vernamentais em suas páginas na internet.

De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão dos recursos. A lei vale para todas as entidades sem fins lucrativos, independentemente do montante, ao contrário da lei federal que dispõe sobre o assunto – que vale apenas para contratos superiores a R$ 200 mil.