Controle do Judiciário

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Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação hoje, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte – 38 – é de processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais. Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias.

Para pensar...

"Não esperava que a dois dias do final do ano, a prefeitura resolvesse lançar uma licitação tão importante como esta. Já adianto que a bancada de oposição acompanhará todos os detalhes deste processo."

Pedro Paulo, vereador de Curitiba (PT), criticando a abertura de licitação para contratar empresa que vai operar os radares na capital paranaense.

Lula

Passadas as festas de fim de ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará na próxima quarta-feira (4) uma nova etapa do tratamento contra o câncer na laringe. Nesse dia, a expectativa é de que Lula volte ao Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, para começar as sessões de radioterapia, que devem durar de seis a sete semanas.

Proporcional

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA, foto 1) não terá direito à ajuda de custo no valor de R$ 26,7 mil, devida aos senadores no início e no final de cada ano legislativo. A Assessoria de Imprensa do Senado divulgou nota oficial ontem informando que o peemedebista terá direito, apenas, a quatro diárias de remuneração proporcional, além do reembolso das passagens no trecho Belém-Brasília-Belém, referentes ao deslocamento para tomar posse. Dessa forma, o peemedebista receberá, neste mês, somente salário proporcional de R$ 3,448 mil.

Multa ao usuário

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) apresentou um projeto de lei que estabelece uma multa para o usuário apanhado consumindo ou envolvido em crimes sob efeito de drogas ilícitas. As multas variam entre R$ 200 a R$ 1 mil e seriam destinadas ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Para Souza, a multa teria "fim pedagógico" e poderia ser aplicada em conjunto com as penas já previstas na legislação. "A guerra contra o tráfico de drogas jamais será vencida sem a punição eficaz dos usuários."

Cartão de Natal

A Presidência da República gastou R$ 11 mil para produzir 6 mil cartões de Natal enviados pela presidente Dilma Rousseff a autoridades e como resposta a pessoas que também lhe enviaram desejos de boas festas. O cartão, com uma frase retirada do discurso de posse da presidente, custou R$ 1,90 a unidade, incluindo a produção e a distribuição. Também foi enviada uma versão digital por e-mail para alguns funcionários da Presidência.

Pinga-fogo

"Sem conversa mole, ou se investe ou não. Investimento público não é milagre da fada do dente. [É] Política de governo."

Roberto Requião (foto 2), senador (PMDB-PR).

Colaborou: Sandro Moser.